Que há falta de habitação, já todos perceberam. Que os preços das casas não param de subir, é uma evidência. Que os partidos do sistema falharam, durante décadas, na resposta ao problema, é uma constatação.
Ainda assim, é confrangedor ouvir o Partido Socialista apresentar agora soluções milagrosas. Entre 2015 e 2024, enquanto governou, o PS não conseguiu inverter a crise e carregou de impostos e burocracia quem queria construir ou arrendar. Criou um sistema em que despejar um inquilino incumpridor se transforma num calvário judicial, enquanto o proprietário é frequentemente tratado como suspeito.
À escassez de construção junta-se outro fator que muitos preferem ignorar. Com os governos de António Costa, a população estrangeira residente em Portugal quase quadruplicou, ultrapassando 1,5 milhões no final de 2024. São pessoas que, naturalmente, também precisam de casa. Não podem viver todas em vãos de escada no Martim Moniz. Ignorar o impacto deste aumento da procura sobre uma oferta já insuficiente é fugir ao debate.
O PS é, assim, um exemplo de esquizofrenia política: na oposição, promete resolver os problemas que não só não resolveu como agravou com a sua governação desastrosa.
A União Europeia também não escapa. Anuncia a habitação como prioridade, mas continua a multiplicar regras, exigências e condicionantes que encarecem a construção. Nos Açores, a imposição de soluções técnicas pouco ajustadas às particularidades do nosso clima, como sucede com o chamado capoto, merece ser questionada. Bruxelas lamenta os problemas para os quais a sua própria burocracia contribui.
Nas autarquias, a contradição é ainda mais gritante. Todos lamentam a falta de casas, mas os licenciamentos arrastam-se, os PDM limitam as áreas urbanizáveis e cada regulamento acrescenta mais um papel, mais uma exigência, mais uma demora. Fala-se de habitação acessível enquanto se dificultam as condições para a construir e os processos acumulam-se nas gavetas dos arquitetos. Entretanto, vão fechando os olhos as rendas por pagar – não resolve o problema de habitação, mas dá jeito para garantir os votos.
O Governo Regional dos Açores segue a mesma receita: mais reservas, mais proibições, mais entraves. O PRR deu algum fôlego ao investimento habitacional, mas a proposta de Plano e Orçamento para 2027 revela uma queda do investimento global na habitação. A tutela anuncia reforços, mas os números contam outra história. Não basta propaganda: é preciso dizer que casas serão construídas, onde e com que financiamento.
E ainda temos as acampadas promovidas por setores da extrema-esquerda, que defendem a ocupação de imóveis, o controlo das rendas e restrições aos despejos. Aproveitam uma crise real para impor agendas ideológicas. Mas permitem evidenciar uma realidade preocupante: há mais gente disponível para berrar que para arregaçar as mangas e trabalhar.
O Chega apresentou na Assembleia Legislativa Regional propostas para facilitar a construção, eliminar proibições injustificadas e defender a propriedade privada. Apresentou também uma proposta de arrendamento seguro. A maioria dos outros partidos, da esquerda à direita, rejeitou-as. Agora, muitos desses mesmos partidos anunciam soluções para o problema que dizem querer combater.
Quando aqueles que criaram as dificuldades são os mesmo que anunciam facilidades, já não estamos apenas perante um caso de esquizofrenia política. Estamos perante uma falta de vergonha.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores

