São 107 coadjuvantes de apoio extraordinário – as chamadas bolseiras – que existem nos Açores, sendo 56 em São Miguel, que defendem uma valorização da profissão e uma carreira para quem apoia as crianças com necessidades educativas especiais nas escolas.
Numa reunião com os deputados do CHEGA José Pacheco e Olivéria Santos, um grupo que representa as coadjuvantes de São Miguel, reclama por direitos justos pelo trabalho que desempenham. Em concreto, o pagamento do ordenado mínimo regional correspondente aos 14 meses – já que não têm direito a receber Subsídio de férias e Subsídio de Natal – bem como a inscrição e descontos para a Segurança Social.
Isto porque as coadjuvantes de apoio extraordinário são contempladas em legislação específica dos Açores para assegurarem o apoio a crianças com necessidades educativas especiais, cumprindo um horário e sendo a Direcção Regional da Educação a sua entidade patronal, no entanto, não têm descontos feitos para a Segurança Social e nem sequer têm um recibo de ordenado.
A deputada Olivéria Santos questionou as representantes das coadjuvantes acerca da forma como eram contratadas, já que não existe uma carreira ou até uma bolsa de coadjuvantes. É feito um contacto inicial por parte dos pais – que avaliam a experiência e a ligação da coadjuvante com as crianças – e depois a indicam à Direcção Regional da Educação para acompanhar as crianças, sendo que algumas destas bolseiras são coadjuvantes dos seus próprios filhos, ficando também com a tarefa de cuidar de outras crianças com necessidades educativas especiais.
Olivéria Santos refere que se trata de “uma profissão que é tratada como uma ocupação, mas estas trabalhadoras têm direitos. Trabalham as horas devidas, cuidam de crianças – muitas delas não verbais e que não são autónomas – têm um grande desgaste físico e psicológico e, chegam ao fim do mês, e recebem um apoio extraordinário, que nem é considerado um ordenado. Nem sequer têm direito aos descontos para a Segurança Social, ou seja, estes anos que estão a trabalhar nem sequer contam para a sua reforma. É uma grande injustiça”.
A parlamentar dá conta que o CHEGA reconhece as reivindicações das coadjuvantes de apoio extraordinário e vai trabalhar no sentido de alterar a situação laboral das 107 pessoas que prestam este serviço social “nas escolas onde tanto se fala de inclusão, mas onde estas crianças estão a ser excluídas porque estão a ser tratadas de forma diferente. Quando precisam de apoio especializado, não há técnicos, não há auxiliares especializados, e o pouco apoio que têm é destas bolseiras que nem sequer têm direito a um contrato de trabalho”, conclui.
Ponta Delgada, 16 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
