APROVADA INICIATIVA DO CHEGA CONTRA DISCRIMINAÇÃO DOS AÇORES E DA MADEIRA NO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

Foi aprovado, na Assembleia da República, o diploma que recomenda ao Governo que combata a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no comércio electrónico.
Para a deputada do CHEGA eleita pelos Açores, Ana Martins, esta aprovação representa “um passo importante no reconhecimento de um problema que os Açorianos conhecem há demasiado tempo: chegar ao momento de finalizar uma compra e descobrir que a empresa não entrega nos Açores, ou encontrar condições de envio que tornam a aquisição incomportável”.
Para quem vive nos Açores ou na Madeira, e faz compras através da Internet, ainda continua a lidar com recusas de entrega, exclusões territoriais e dificuldades associadas ao envio de mercadorias, condicionando o acesso dos consumidores insulares ao mercado digital.
O próprio projecto agora aprovado – e que recomenda ao Governo da República o reforço dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas no comércio electrónico – salienta que, nos Açores e na Madeira, o comércio electrónico não representa apenas uma questão de conveniência: constitui um instrumento relevante de acesso a produtos e serviços que nem sempre estão disponíveis localmente.
A aprovação desta iniciativa assume, por isso, particular significado já que a insularidade não pode continuar a funcionar como fundamento para criar consumidores de primeira e consumidores de segunda dentro do mesmo país.
Para a deputada Ana Martins, “viver numa ilha não pode significar ter menos direitos enquanto consumidor. A distância geográfica existe, mas não pode servir para normalizar exclusões ou desigualdades injustificadas no acesso ao mercado nacional. Os Açorianos são consumidores portugueses e têm direito a ser tratados como tal”, afirma.
A deputada sublinha ainda que a aprovação parlamentar não encerra o assunto, pois “agora cabe ao Governo dar consequência à recomendação da Assembleia da República. Estaremos atentos à sua execução, porque aprovar uma resolução é importante, mas o que verdadeiramente interessa aos Açorianos é que estas práticas deixem de fazer parte do seu quotidiano”, concluiu.
Lisboa, 1 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação