Portugal está a transformar-se num país onde, para demasiada gente, viver sem trabalhar deixou de ser exceção e passou a ser opção. Os Açores não é exceção.
O RSI é necessário para proteger quem verdadeiramente precisa. Mas uma coisa é solidariedade; outra foi transformar a solidariedade dos contribuintes num modo de vida.
Nos Açores, a pressão política do Chega produziu resultados. Entre 2021 e 2025, o número de beneficiários do RSI caiu cerca de 55%, uma redução muito superior à registada no conjunto do país. E os números da fiscalização são esclarecedores: entre 2022 e 2025 foram instaurados 1.272 processos de fiscalização ao RSI, tendo sido detetadas irregularidades em 840. Dois em cada três.
Quando pensávamos nos Açores estar no caminho certo, surgiu outro fenómeno: as baixas médicas fraudulentas. O número de beneficiários do subsídio de doença passou de 15.246 em 2021 para 22.008 em 2024. Um aumento de cerca de 44% em apenas três anos, sem que tenha existido qualquer epidemia.
Mais preocupante: até outubro de 2025, dos 82 processos de fiscalização instaurados pela Segurança Social nesta matéria, 47 tinham sido considerados irregulares. De facto, há milhares de trabalhadores genuinamente doentes, que devem ser protegidos. Mas também já não é possível fingir que não existe um problema gravíssimo nos Açores de abuso do sistema.
Há quem esteja de baixa e trabalhe clandestinamente. Há quem receba prestações sociais e faça biscates por fora. Há quem tenha descoberto que o Estado pode garantir uma espécie de “vencimento fixo”, enquanto a economia paralela fornece o rendimento variável, líquido, sem IRS, sem Segurança Social e sem faturas.
Esta realidade é conhecida por todos. Quase todos conhecemos alguém que oficialmente não trabalha, mas está sempre ocupado; alguém de baixa que continua a fazer trabalhos; ou alguém que recebe apoios enquanto desenvolve atividade não declarada. Quando estas situações se tornam frequentes e toleradas, deixam de ser exceções individuais e passam a criar uma cultura de impunidade.
Entretanto, o empresário que cumpre é perseguido por uma guia mal preenchida, uma declaração fora de prazo ou qualquer minudência administrativa. O trabalhador que se levanta todos os dias tem de pagar impostos e contribuições. Mas os abusadores do sistema raramente são incomodados e muito menos fiscalizados.
Enquanto uns trabalham para sustentar o sistema. Outros aprenderam a viver à conta dele. E é esta sensação de injustiça que destrói a confiança no Estado. Muitos empresários já se perguntam se vale a pena investir, contratar, criar riqueza e assumir riscos para depois passarem os dias enterrados em burocracia, fiscalizações e impostos.
Chegámos quase ao ponto em que trabalhar, produzir e pagar impostos parece ser castigado, enquanto fugir às regras parece compensar. E quando uma sociedade transmite esta mensagem, destrói precisamente aquilo que sustenta o Estado Social: trabalho, mérito, responsabilidade e contribuição.
Um Estado Social só sobrevive enquanto existir uma maioria disposta a financiá-lo. Essa maioria está a ficar cansada e farta de sustentar quem não quer trabalhar.
A solidariedade deve existir para quem precisa. A doença deve ser protegida. Mas fraude é fraude, abuso é abuso e a preguiça não pode continuar a ser financiada pelos contribuintes.
Ou acabamos com esta desgraça urgentemente, ou qualquer dia teremos um exército de malandros que se recusam a trabalhar e a cumprirem com os seus deveres.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
