A moção de censura apresentada pelo CHEGA foi rejeitada. O Governo ficou, Luís Neves continuou ministro e as dúvidas que estiveram na origem desta iniciativa permaneceram.
E é precisamente isso que merece ser analisado.
Uma moção de censura é um instrumento de responsabilidade política. Serve para avaliar se um Governo mantém autoridade, credibilidade e confiança suficientes para exercer as suas funções.
Era essa a questão colocada ao Parlamento.
Existem três inquéritos criminais relacionados com matérias que envolvem Luís Neves, além de um processo no Tribunal de Contas e de outros procedimentos administrativos. A existência destas investigações demonstra que há matéria suficientemente séria para justificar escrutínio.
Acrescem dúvidas sobre decisões tomadas enquanto dirigia a PJ, relações pessoais cruzadas com relações profissionais, o destino de um atrelado e de produtos químicos apreendidos numa operação contra o narcotráfico, a utilização de uma viatura apreendida e falhas reconhecidas na entrega de declarações patrimoniais.
A pergunta é legítima, até onde pode ir um governante sem perder a confiança política de quem o nomeou?
Luís Montenegro conheceu o desenvolvimento destes casos e decidiu manter Luís Neves. A partir desse momento, deixou de estar em causa apenas o ministro. A sua permanência tornou-se também uma escolha do primeiro-ministro e uma responsabilidade política do Governo.
Não porque me caiba afirmar aquilo que compete às investigações determinar, mas porque algo não bate certo quando as dúvidas aumentam, permanecem contradições e a resposta do poder é sempre preservar a continuidade.
A votação tornou o quadro ainda mais revelador.
PSD, CDS, IL, Livre e PAN votaram contra. PS, PCP, BE e JPP abstiveram-se. A moção foi rejeitada por 107 votos contra, 63 abstenções e 60 votos favoráveis.
E aqui cada português deve tirar as suas próprias conclusões.
O caso do Partido Socialista é particularmente elucidativo. Durante semanas, responsáveis socialistas questionaram publicamente a autoridade política do ministro e do primeiro-ministro. Quando chegou o momento em que essas críticas podiam produzir uma consequência parlamentar, o PS absteve-se, alegando não querer provocar uma crise política. No debate, parte significativa do ataque socialista acabou por ser dirigida ao CHEGA, precisamente o partido que obrigou o Parlamento a pronunciar-se.
Se a situação era suficientemente grave para questionar a autoridade do Governo, porque deixou de o ser quando chegou a hora de votar?
Chama-se estabilidade?
Estabilidade não pode significar ausência de consequências. Um país também se torna instável quando os cidadãos deixam de confiar na transparência, imparcialidade e credibilidade das instituições.
A moção obrigou cada força política a mostrar aos portugueses onde traça o seu limite.
Uns votaram contra. Outros criticaram e abstiveram-se. Por caminhos diferentes, o mesmo resultado, o Governo ficou protegido.
A moção foi rejeitada, mas expôs escolhas e contradições. E mostrou que, perante uma oportunidade concreta para exigir responsabilidade política, grande parte do sistema encontrou uma forma de preservar a continuidade.
As investigações continuarão e o Parlamento continuará a escrutinar.
Mas há uma conclusão que pertence aos portugueses, quando as dúvidas aumentam, as respostas não convencem e quase todos encontram uma forma de evitar consequências, talvez a sabedoria popular explique melhor aquilo a que assistimos “Aqui há gato.”
Ana Martins
Deputada do CHEGA Açores à Assembleia da República
