O CHEGA quer ouvir no Parlamento o Ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o processo de privatização da TAP e as garantias que serão asseguradas para proteger os interesses estratégicos nacionais, nomeadamente a continuidade e a capacidade das ligações aéreas aos Açores.
O Grupo Parlamentar apresentou um requerimento na Comissão de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação para que o governante explique os termos e condições do processo, os compromissos exigidos aos futuros accionistas e os mecanismos de que o Estado disporá para acompanhar e fiscalizar o seu cumprimento.
Para a Deputada do CHEGA eleita pelo círculo eleitoral dos Açores e membro efectivo daquela Comissão, Ana Martins, “a privatização da TAP não pode ser encarada apenas como uma operação financeira. Estamos a falar de uma companhia estratégica para Portugal e que tem responsabilidades particularmente importantes para um território arquipelágico e ultraperiférico como os Açores”.
A parlamentar considera, por isso, fundamental que o Governo esclareça que garantias ficarão efectivamente salvaguardadas relativamente às ligações entre o continente e as Regiões Autónomas.
“Quem vive nos Açores sabe bem que uma ligação aérea não é um luxo nem uma alternativa entre várias formas de transporte. É uma necessidade. Por isso, não podemos aceitar que decisões futuras sobre frequências, capacidade ou rotas fiquem exclusivamente dependentes de critérios comerciais dos novos accionistas”, afirma Ana Martins.
O próprio requerimento apresentado pelo CHEGA sublinha esta especificidade, defendendo que a privatização deve ser acompanhada por garantias que preservem a regularidade, a capacidade e a continuidade das ligações aos Açores e à Madeira, evitando que decisões exclusivamente comerciais prejudiquem as populações das Regiões Autónomas e os princípios da coesão e da continuidade territorial.
Para Ana Martins, esta exigência ganha ainda maior importância perante os problemas de conectividade aérea que os Açores têm enfrentado e a necessidade de garantir estabilidade e previsibilidade nas ligações ao continente.
“O Governo não pode avançar com uma operação desta dimensão e deixar para depois as respostas sobre aquilo que é essencial. Queremos saber que compromissos serão exigidos, como serão fiscalizados e, sobretudo, que capacidade terá o Estado para intervir caso os interesses estratégicos do País ou a conectividade das Regiões Autónomas sejam postos em causa”, afirmou.
A audição requerida pelo CHEGA pretende igualmente obter esclarecimentos sobre a manutenção das ligações às comunidades portuguesas no estrangeiro, a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, a preservação das competências técnicas e operacionais em Portugal e a manutenção do centro operacional internacional da TAP em Lisboa.
Está ainda em causa a preservação da identidade portuguesa da companhia, incluindo a manutenção da língua portuguesa, matéria que o CHEGA considera indissociável da importância estratégica da transportadora nacional.
“O CHEGA não se opõe a uma TAP mais competitiva e sustentável. O que não aceitaremos é que, no processo de privatização, Portugal perca capacidade de defender aquilo que é estratégico. E, para os Açores, há uma garantia que tem de ficar absolutamente clara: a continuidade territorial não pode ficar à mercê dos interesses comerciais de quem vier a entrar no capital da TAP”, conclui Ana Martins.
Lisboa, 24 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
