O caso do ministro da Administração Interna, Luís Neves, é grave não pelos factos isolados, mas pelo retrato que compõem: não declarou património nem rendimentos durante anos enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária — ao ponto de o próprio Tribunal Constitucional o ter censurado, a ele e aos seus adjuntos, por essa omissão. Teve como “amigo” um empreiteiro, João dos Santos Carvalho, cuja empresa faturou a essa mesma PJ perto de 2 milhões de euros em contratos, obtidos enquanto Neves a dirigia. E esse mesmo empreiteiro, sediado em Barcelos, foi depois contratado a título pessoal por Neves para fazer obras na sua propriedade em Odemira — a mais de 500 km de distância. Não havia empreiteiros mais perto? Sobre as faturas e comprovativos de pagamento dessas obras, o ministro ainda hoje não os mostra: só os revelará “se entender que é necessário”. Etc., etc., etc. Provavelmente, depois de publicado este texto, já haverá factos novos.
O caso é grave porque mostra o estado a que isto chegou: a falta de vergonha e o apodrecimento da democracia. E parece que foi Luís Montenegro quem normalizou este tipo de comportamento. Também ele nunca esclareceu por completo as contas da sua casa em Espinho — o Ministério Público tem hoje um inquérito aberto precisamente por causa da discrepância entre o valor que Montenegro diz ter gasto na construção e as faturas que foram apresentadas. E também nunca justificou com clareza que serviços, exatamente, o seu filho — então com 23 anos — prestava para gerar avenças que somaram centenas de milhares de euros à empresa da família, a Spinumviva, enquanto o pai era primeiro-ministro e cliente da mesma um grupo com interesses diretos junto do Estado.
E não é por terem ganho eleições que as dúvidas se dissipam. Também Isaltino Morais esteve preso e continuou a ganhar maiorias absolutas. Também José Sócrates ganhou eleições antes de ser constituído arguido. Vencer nas urnas não é certidão de idoneidade — é apenas isso: vencer nas urnas.
O pior de tudo isto é a normalização deste tipo de comportamento, que alimenta um pântano político indescritível. Se esta situação continuar, estaremos perante um verdadeiro apodrecimento da democracia — e este PSD de Montenegro deve ir embora. O Chega fará tudo o que estiver ao seu alcance para pôr esta gente a andar daqui para fora.
A democracia em Portugal está doente e em processo acelerado de putrefação.
Uma moção de censura a este governo da AD é, por isso, oportuna e urgente.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
