Têm sido muitas as denúncias sobre o novo Mecanismo de Continuidade Territorial, que procede ao reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, e que tem deixado os Açorianos desesperados por não conseguirem finalizar o processo de reembolso na plataforma criada para o efeito.
Sucessivas falhas da plataforma, que apresenta diversas limitações, suspensão temporária dos pagamentos, problemas na submissão dos pedidos, alterações posteriores às exigências documentais e funcionalidades previstas na legislação que não estavam inicialmente disponíveis na plataforma electrónica e até a impossibilidade de emparelhamento da viagem de ida com o regresso, obrigando os Açorianos a pagar duas vezes os 119 euros.
Tudo situações que prejudicam directamente os residentes nos Açores, já que a continuidade territorial assume uma relevante importância numa Região ultraperiférica e arquipelágica, onde as deslocações ao continente são muitas vezes indispensáveis por razões profissionais, familiares ou outras.
Perante esta situação, o CHEGA Açores questiona o Governo Regional, através de requerimento, relativamente às falhas relatadas, pretendendo saber quantos residentes poderão ter sido prejudicados pela plataforma. Apesar deste ser um assunto da responsabilidade do Governo da República, os parlamentares querem saber se o executivo regional tomou alguma diligência junto da República, nomeadamente sobre os valores pagos indevidamente.
No requerimento, os deputados do CHEGA questionam a quantidade de valores dos pedidos de reembolso actualmente pendentes e qual a razão para os CTT não estarem a assegurar o reembolso aos residentes, como acontecia anteriormente e como está legislado.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “não podemos aceitar que sete meses depois da entrada em funcionamento da plataforma electrónica, continuem a existir limitações técnicas e falta de eficácia, causando prejuízo financeiro aos Açorianos que usam o avião como qualquer continental utiliza o autocarro ou o comboio”.
José Pacheco afirma que “os Açorianos não podem continuar a ser prejudicados por uma coisa que é seu por direito. A mobilidade dos Açorianos é tão importante como a mobilidade de qualquer continental, e o Governo da República que não percebe isso, está a discriminar quem aqui vive”.
Ponta Delgada, 21 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
