O velho provérbio que diz que a mentira tem perna curta é sempre um aviso sobre a insustentabilidade da mentira a longo prazo. A realidade encarrega-se sempre de a alcançar. Foi exatamente isso que aconteceu ontem na audição regimental ao Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A República e o Governo Regional pensavam que o CHEGA andava a dormir e, procurou convencer os açorianos de que tudo estava a correr normalmente com os seus anúncios públicos, e desvalorizando as denúncias do CHEGA sobre o incumprimento do novo Mecanismo de Continuidade Territorial. Houve quem preferisse atacar quem denunciava o problema em vez de exigir que a lei fosse cumprida.
Mas os factos são teimosos.
Na Assembleia da República confrontei o Sr. Ministro com uma realidade que milhares de açorianos e madeirenses já conheciam. A alteração ao regime entrou em vigor a 6 de junho, mas continuava sem aplicação prática. Os CTT não tinham recebido instruções para executar o novo diploma, as agências de viagens continuavam impedidas de aplicar o regime aprovado pela Assembleia da República e a plataforma informática mantinha regras que o Parlamento já tinha revogado, designadamente a limitação dos 600 euros para cálculo do subsídio nos Açores.
Perante estas questões, o Governo deixou de poder esconder-se.
O próprio Ministro reconheceu que o Estado está em incumprimento da lei. Mais do que isso, procurou justificar esse incumprimento com dificuldades da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, um organismo do próprio Estado.
Esta admissão tem um enorme significado político.
Afinal existia um incumprimento da lei. Mas mais grave, afinal havia uma ilegalidade e cumplicidade entre o Governo da República e o Governo Regional. Tentaram transformar as denúncias do CHEGA em alarmismo. Afinal eram verdadeiras.
E, quando confrontado com os factos, o Governo acabou por confirmar precisamente aquilo que estávamos a denunciar em audição.
É por isso que causa estranheza ouvir agora responsáveis do PSD, como o deputado Paulo Moniz, tentar atribuir ao CHEGA e ao Partido Socialista a responsabilidade pelos problemas atualmente vividos no mecanismo de continuidade territorial.
Essa narrativa não resiste aos factos.
O problema não resulta da fiscalização parlamentar nem das alterações aprovadas pela Assembleia da República. O problema resulta de o Governo não ter preparado atempadamente a execução da lei que entrou em vigor, permitindo que os serviços do próprio Estado continuassem a aplicar um regime já revogado.
Num Estado de direito democrático, as leis aprovadas pelo Parlamento não são facultativas. Cumprem-se.
O Sr. Ministro garantiu que haverá pagamentos retroativos. Ainda bem. É o mínimo que se exige para que nenhum açoriano e madeirense seja financeiramente prejudicado.
Mas os retroativos não apagam o incumprimento nem compensam a insegurança criada. Não devolvem o tempo perdido, nem eliminam as dificuldades sentidas por quem viu os seus direitos adiados por falhas da própria Administração Pública.
Os açorianos não vivem de anúncios, de conferências de imprensa ou de justificações burocráticas. Vivem da confiança de que o Estado cumpre aquilo que aprova e promete.
O CHEGA continuará a fazer aquilo que sempre fez: fiscalizar o Governo, denunciar os incumprimentos e defender os direitos dos açorianos, independentemente de quem esteja no poder.
Porque, mais cedo ou mais tarde, a verdade acaba sempre por prevalecer.
E, como diz o povo, a mentira tem perna curta.
Ana Martins
Deputada do CHEGA Açores à Assembleia da República
