A deputada do CHEGA eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, apresentou uma proposta para que seja instalado nas Flores um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado e que seja estabelecido naquela ilha um modelo operacional flexível de controlo fronteiriço, para funcionar em períodos de maior afluência de embarcações.
A proposta prevê ainda que haja articulação entre o Governo da República, Governo Regional dos Açores, Guarda Nacional Republicana e entidades portuárias para que sejam garantidos os meios operacionais necessários à implementação deste posto de fronteira marítimo sazonal, sendo avaliada ao fim de dois anos a sua entrada em funcionamento, nomeadamente quanto ao impacto económico, turístico e operacional, podendo evoluir para uma solução permanente consoante os resultados.
Ana Martins refere que a ilha das Flores é frequentemente o primeiro ponto de paragem em território europeu para embarcações oriundas de espaços extracomunitários, no entanto não existe nenhum posto de fronteira qualificado para entrada e saída do território nacional naquela ilha.
Uma situação que propicia “um desajustamento evidente entre a realidade geográfica da rota Atlântica e o actual regime administrativo de controlo de fronteiras”, para o qual o CHEGA Açores já alertou e que resulta agora nesta proposta apresentada na República.
Ana Martins salienta os prejuízos causados à economia local pela impossibilidade de muitas embarcações escalarem a ilha das Flores. “As embarcações seguem directamente para outros portos qualificados e isso reflecte-se na perda de escalas náuticas transatlânticas, com efeitos negativos no consumo local associado à estadia, manutenção, abastecimento e actividade turística”, refere a parlamentar.
Lisboa, 9 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
