Uma proposta consensual, supra-partidária, que fosse ao encontro das necessidades e especificidades dos Açores, com uma proposta que majore as transferências para as autarquias locais das Regiões Autónomas, foi a resposta do Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais.
Integrado na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, este Grupo de Trabalho – que contou na sua constituição com a deputada Olivéria Santos – tinha como objectivo apresentar uma proposta, por pronúncia própria da Assembleia Regional, para rever a Lei de Finanças Locais.
Depois de muitas audições sobre o tema, no sentido de explorar o que melhor se adequa às autarquias locais dos Açores e Madeira, os deputados chegaram a uma proposta ampla e consensual e que serve as especificidades das Regiões Autónomas.
Depois de acolhida na Assembleia Legislativa Regional dos Açores a proposta seguirá para a Assembleia da República para que se alcance uma lei mais justa e robusta.
A deputada Olivéria Santos alertou, no entanto, para que depois de todo o trabalho e consenso alcançado, a proposta seja bem acolhida na República “porque somos nós que cá vivemos e são os autarcas que sentem na pele as dificuldades do dia-a-dia”.
A parlamentar disse esperar que a proposta dos Açores não fique esquecida e que “os centralistas do costume” não rejeitem uma “boa e justa proposta” apenas porque teve origem numa Região Autónoma.
Ponta Delgada, 26 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação
