“Apoiar o poder local é mais do que uma opção administrativa: é uma necessidade democrática”, foi assim que a deputada Olivéria Santos começou a intervenção no debate do Plano e Orçamento para 2026, relativamente à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
A parlamentar indicou que o CHEGA vê com agrado esse esforço por parte do Governo Regional, mas ressalvou que “apoiar o poder local não significa apenas transferir competências, significa também dotá-lo de meios financeiros adequados e de autonomia real”.
E para que as autarquias locais e juntas de freguesia consigam responder aos crescentes desafios, o Fundo de Desenvolvimento das Freguesias merece “uma atenção especial”, para que não fiquem comprometidos os projectos que já estão em curso.
“Muito importante também é cumprir com os compromissos e não deixar o poder local à espera das transferências da Região. Pois se este dinheiro não chegar ou se chegar tarde, poderá colocar graves problemas às nossas juntas de freguesia e câmaras municipais”, referiu a parlamentar que questionou se as referidas transferências estão efectivamente asseguradas.
Ainda na discussão da pasta dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o deputado José Paulo Sousa questionou o governante acerca do recente anúncio da substituição da Estrutura de Missão para o Espaço por uma Direcção Regional para o mesmo fim.
“Imagino que seja coincidência que uma Direcção Regional permita nomear quem o Senhor Secretário quer, para os lugares que irá definir e coloque o poder de decisão na sua mão”, alertou o parlamentar.
José Paulo Sousa questionou ainda o governante acerca da Estação RAEGE na Ilha das Flores, afirmando que “nas Flores nada mudou e nada se criou”, por isso “porque razão continuam a repetir os mesmos números em tabelas sem que nada se concretize. Qual a explicação para esta nulidade de resultados?”, quis saber o parlamentar.
Horta, 24 de Novembro de 2025
CHEGA I Comunicação
