O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer conhecer a verdadeira dimensão do teletrabalho na Administração Pública Regional e saber que mecanismos existem para controlar a produtividade, a assiduidade e a disponibilidade dos trabalhadores que exercem funções à distância.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o CHEGA recorda que o teletrabalho surgiu de forma generalizada como resposta excecional à pandemia, mas acabou por permanecer em vários serviços da Administração Regional, transformando-se numa modalidade corrente de organização do trabalho.
O deputado Francisco Lima considera que o problema não está no teletrabalho em si, mas na falta de regras claras, acompanhamento e prestação de contas.
“O teletrabalho pode ser uma ferramenta útil quando é devidamente justificado, acompanhado e não prejudica o serviço. O que não pode acontecer é transformar-se numa situação sem controlo, enquanto os cidadãos esperam meses por respostas e não conseguem contactar os técnicos responsáveis pelos seus processos”, refere o parlamentar.
De acordo com o requerimento, têm chegado ao CHEGA queixas de cidadãos e empresas sobre dificuldades no contacto com alguns serviços regionais, atrasos na tramitação de processos, falta de resposta a chamadas telefónicas e e-mails e impossibilidade de contacto presencial com técnicos, sendo frequentemente invocado o facto de estes se encontrarem em teletrabalho.
Francisco Lima sublinha que a existência de teletrabalho não pode servir de justificação para degradação da qualidade do atendimento público e acrescenta que “a Administração Pública tem de funcionar com objectivos, responsabilidade e fiscalização. Sem isso, prejudicam-se os cidadãos e prejudicam-se também os muitos funcionários públicos que trabalham, cumprem e fazem o seu melhor todos os dias”.
O CHEGA defende mecanismos de controlo de produtividade e assiduidade para esta modalidade de trabalho, sem, no entanto, ser uma perseguição aos trabalhadores, nem que seja eliminado o teletrabalho. “Defendemos regras, controlo e resultados. O dinheiro é público, o serviço é público e quem tem de estar no centro desta discussão são os Açorianos que precisam que a Administração funcione”, conclui Francisco Lima.
Angra do Heroísmo, 8 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
