Nos Açores, as dependências representam um relevante problema de saúde pública, com consequências para os consumidores, famílias, serviços públicos e para a própria comunidade. Não se trata apenas de álcool e de drogas ilícitas, mas de um variado leque de dependências, onde o jogo online e as drogas sintéticas têm vindo a ganhar peso.
Uma situação que tem vindo a agravar-se sem que sejam conhecidos resultados concretos das políticas regionais de prevenção e combate às dependências, nem sejam conhecidas as metas a atingir nos próximos anos. Razões que levaram os deputados do CHEGA Açores a questionar o Governo Regional acerca da estratégia regional de prevenção e de combate às dependências.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os parlamentares referem que o Plano Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2021-2024 previa intervenção nas áreas da prevenção, dissuasão, redução de riscos, tratamento e reinserção.
No entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas, em 2025, identificou fragilidades na avaliação do Plano, nomeadamente a ausência de metas quantificáveis e de indicadores de desempenho e de resultados que permitissem medir, de forma objectiva, a eficácia das políticas implementadas.
Para o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, é fundamental perceber se o investimento público nesta área está efectivamente a produzir resultados.
“Não basta anunciar programas, fazer campanhas e gastar dinheiro. Temos de saber se há menos jovens a iniciar consumos, se há mais pessoas a conseguir tratamento e se estamos verdadeiramente a recuperar pessoas para as suas famílias e para a sociedade. Sem metas, sem números e sem avaliação, ninguém consegue saber se a política está a funcionar”, afirma José Pacheco.
O CHEGA pretende também saber dados sobre a evolução dos casos associados ao álcool, drogas ilícitas, medicamentos, jogo e outras dependências, bem como sobre o número de pessoas actualmente em tratamento, os tempos de acesso, o abandono dos programas terapêuticos e os resultados obtidos na reinserção social e profissional.
José Pacheco reforça que a prevenção deve estar no centro da estratégia regional, já que “o objectivo não pode ser apenas actuar quando o problema já existe. É preciso chegar antes, prevenir e proteger sobretudo os mais jovens. E, para isso, é necessário saber onde estamos, que resultados temos e para onde queremos ir”, refere.
Os parlamentares questionam também o actual Programa Regional, relativamente aos objectivos de prevenção, redução dos consumos, tratamento e reinserção. Para o CHEGA Açores, uma política séria de prevenção e combate às dependências deve assentar em dados objectivos, metas claras e avaliação permanente, permitindo conhecer o verdadeiro impacto das medidas adoptadas e do investimento público realizado.
Ponta Delgada, 7 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
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