Foi aprovada hoje na Assembleia Legislativa Regional, a implementação, nos Açores, do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), tal como já existe a nível nacional, que na prática significa proporcionar assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade, para que possam ter maior independência e integração na sociedade.
A deputada Hélia Cardoso apresentou o MAVI, dando exemplos de como a assistência pessoal pode ajudar no caso de invisuais ou pessoas com limitações severas ao nível da visão, pessoas com limitações severas ao nível da audição, pessoas com limitações severas ao nível da locomoção, ou mesmo quem foi vítima de AVC e está num processo de reabilitação.
Na prática, esta assistência pessoal é destinada “a pessoas que sabem dar indicações ao assistente pessoal” e sabem o que pretendem, quer seja para se vestir, circular numa cidade ou mesmo estudar na universidade.
Mas, para operacionalizar o MAVI, terá de haver uma equipa técnica para definir um plano para o beneficiário, definir o perfil do assistente pessoal ou quantas horas de apoio serão necessárias. Algo que será feito através dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que serão desenvolvidos por entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
Hélia Cardoso lembrou que em Portugal continental o MAVI já está no terreno desde 2017, havendo, até Julho de 2026, 35 CAVI em funcionamento, 1.172 pessoas apoiadas, mais de 7,2 milhões de horas de assistência pessoal prestadas desde o início do projecto.
Situação que leva o CHEGA a querer implementar de vez o MAVI, não havendo necessidade de haver experiências através de um projecto-piloto que, entende Hélia Cardoso, iria beneficiar as ilhas maiores, ficando as ilhas mais pequenas à espera de resultados da experiência para saber se iriam ter ou não direito a esta medida.
Durante o debate, Hélia Cardoso contrapôs os argumentos do PSD – que pretende que se faça um levantamento de pessoas com necessidades e entidades que possam constituir-se como CAVI – referindo que existe uma Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores e há uma ampla cobertura de médicos de família na Região, logo esses dados já deverão existir.
Hélia Cardoso referiu ainda que, estando já esta legislação implementada a nível nacional, os Açorianos não podem ficar limitados enquanto beneficiários desta medida.
A parlamentar lembrou que as pessoas com deficiência ou incapacidade que vivem nos Açores não terão especificidades tão diferentes de pessoas com as mesmas deficiências ou incapacidades de quem vive no continente, referindo que não será necessário adiar esta medida, com a justificação de necessidades específicas dos Açorianos.
No final, tendo sido aprovado por unanimidade, “é um pequeno contributo para minorar as limitações, a qualquer nível, que custam muito a quem as tem”, concluiu Hélia Cardoso.
