Depois de apresentado o Programa Funcional para as obras no Hospital do Divino Espírito Santo, no seguimento do incêndio de há dois anos, mantêm-se as dúvidas quanto ao financiamento das obras que deverão custar mais de 300 milhões de euros.
Os deputados do CHEGA enviaram, por isso, um requerimento à Assembleia Legislativa Regional pedindo esclarecimentos sobre o pagamento do Governo da República de 85% da dívida a assumir com as obras de reparação, reorganização e redimensionamento do Hospital.
No requerimento, os parlamentares questionam se existe algum documento formal, por parte do Governo da República, relativamente ao financiamento das obras, além de duas Resoluções do Conselho de Ministros – de 5 de Julho e de 16 de Outubro de 2024 – pretendendo saber qual o valor total que o Governo Regional considera actualmente elegível para efeitos de comparticipação.
Os deputados querem também saber se houve confirmação da inscrição das verbas necessárias no Orçamento do Estado ou em qualquer outro instrumento financeiro da República para suportar os investimentos previstos, e que verbas prevê o Governo Regional inscrever no Orçamento Regional para 2027 para que arranque do processo.
“Caso o custo final da intervenção ultrapasse o valor actualmente estimado, quem suportará as eventuais derrapagens financeiras? Caso parte das despesas venha a ser considerada não elegível pela República, qual o impacto financeiro previsto para a Região Autónoma dos Açores?”, questionam os deputados do CHEGA que querem também saber a calendarização prevista para a elaboração dos projectos, lançamento do concurso público, adjudicação, início da obra e conclusão da empreitada.
Para os deputados do CHEGA, é indispensável haver total transparência quanto ao modelo de financiamento “daquela que poderá ser a maior obra pública alguma vez realizada na Região Autónoma dos Açores”.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “importa esclarecer se existe efectivamente um compromisso vinculativo do Governo da República para financiar a intervenção anunciada ou se, pelo contrário, apenas existe uma previsão genérica de duas Resoluções do Conselho de Ministros, que fazem depender o financiamento da definição e validação das despesas consideradas elegíveis”.
José Pacheco alerta que “esta é uma obra de enorme envergadura, são muitos milhões de euros, e temos de saber se há realmente garantias que a República também vai avançar com o investimento, caso contrário, podemos estar a hipotecar o futuro dos Açorianos. Se a Região tiver de assumir todo o investimento, vai haver riscos financeiros, porque sabemos que a Região não está muito saudável financeiramente”, concluiu.
Ponta Delgada, 20 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
