Quando a burocracia atrasa um investimento, o desenvolvimento de um negócio ou uma simples candidatura, a tendência é tentar agilizar o processo para se avançar. E haverá sempre alguém que consegue agilizar um processo que está parado. É isso que o excesso de burocracia permite: a corrupção, porque as pessoas ficam desesperadas com as vidas empatadas.
O líder parlamentar, José Pacheco, disse isso mesmo, no debate de urgência promovido pelo CHEGA, sobre “Excesso de Burocracia na Administração Pública Regional”, lembrando que burocracia “é aquele papelinho que falta sempre” ou mesmo o Estado pedir ao cidadão aquilo que já tem na sua posse e o cidadão tem de entregar na mesma.
Um exemplo dramático, apontou José Pacheco, é o caso do Subsídio Social de Mobilidade, que ainda não está resolvido e, “por mero capricho burocrático, os Açorianos andam com papéis de um lado para o outro numa plataforma. Quando se podia ter resolvido com o simples pagamento da passagem sem tectos máximos, nem mínimos, mas onde o Governo da República foi criando patamares mais burocráticos”.
No entanto, o CHEGA reconhece que a culpa não é de todos os trabalhadores da Administração Pública, embora haja muitos “que só entraram pelo cartão partidário, que estão a aumentar os números nas Secretarias”.
Mas a culpa também não é dos empresários, que se queixam que não estão para fazer um investimento “em que um licenciamento demora 10 anos. Os processos burocráticos são tão extensos que para se fazer algo, leva anos”.
José Pacheco alertou também que o Governo Regional confunde a desburocratização com digitalização. “Não é substituir um papel por um email. Substituir é deixar de entregar porque o sistema já o tem. É a simplificação. Substituir o papel físico por enviar um mail é igual”, reforçou.
Já Francisco Lima disse que os funcionários públicos impõem a burocracia porque os governos impõem a burocracia. Não só a nível regional, mas também a nível nacional e europeu. O parlamentar deu o exemplo do SOLENERGE – um bom programa, com boa execução – mas uma pessoa tem de estar cinco meses à espera que o Governo Regional dê autorização para se fazer a ligação à rede.
As candidaturas nos Açores são mais exigentes, nas questões ambientais também são mais exigentes em termos burocráticos. Francisco Lima alertou que é preciso ter controlos dos processos: qual a média que um processo demora num serviço, quantas etapas passa um processo até ser concluído, por exemplo.
O parlamentar até admitiu que a burocracia até chega a dar alguma liberdade aos Governos. Por exemplo, “com a desculpa de faltar um papel, não se faz pagamentos. Quando se pede um papel, o processo vai-se prolongando e o dinheiro não é transferido. É uma forma de colocar o ónus da questão do lado do cidadão”.
No encerramento do debate, Francisco Lima argumentou que no debate ficou provada a urgência e a necessidade de desburocratizar, dando o exemplo apresentado pelo Secretário Regional das Finanças e Administração Pública “que confessou uma evidência. Um programa precisava de 30 obrigações. Trinta papéis, e passaram para serem precisos apenas 13 papéis”.
Francisco Lima concluiu que “o Governo mostrou que está a tentar resolver alguns dos problemas, mas a máquina burocrática não resolve. Tem de haver supervisão e acompanhamento dos processos. Temos de ver se as ferramentas não estão a produzir mais burocracia. Esta preocupação quisemos aqui trazer, sem demagogias, é um problema que vem da União Europeia, da República e dos Açores, do Banco de Portugal, das autarquias”.
Horta, 8 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
