As debilidades do actual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e os avanços e recuos da nova infra-estrutura que não tem fim à vista, motivaram um requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República, dirigido à Ministra da Justiça, para perceber todo o processo.
O requerimento surge na sequência das preocupações recentemente manifestadas pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que denunciou a sobrelotação do estabelecimento, as deficientes condições estruturais e a falta de efectivos na actual cadeia de Ponta Delgada, factores que colocam em causa a segurança dos guardas prisionais, o normal funcionamento do estabelecimento e as condições de dignidade dos reclusos.
Neste sentido, o CHEGA quer esclarecimentos do Governo da República sobre as medidas que pretende adoptar para resolver os graves problemas que afectam o actual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Além disso, os deputados do CHEGA pedem esclarecimentos sobre o atraso da construção da nova infra-estrutura prisional, exigindo respostas quanto ao processo.
No requerimento os parlamentares do CHEGA pedem esclarecimentos sobre a capacidade do actual Estabelecimento Prisional, o número de reclusos e de guardas prisionais em funções, as medidas previstas para reforçar os recursos humanos e melhorar as condições de segurança, bem como o ponto de situação do processo de construção da nova infra-estrutura.
O Grupo Parlamentar quer também saber quais os motivos que justificam os sucessivos atrasos registados desde 2017, se existe financiamento assegurado para a obra e qual o calendário previsto para o lançamento da empreitada, o início dos trabalhos e a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional.
Para a deputada Ana Martins, eleita pelo Açores à Assembleia da República, “é inaceitável que, quase uma década depois de anunciada a construção de um novo Estabelecimento Prisional para São Miguel, o Governo continue sem apresentar uma solução para um problema que compromete a segurança dos profissionais, a dignidade dos reclusos e o normal funcionamento da justiça na Região Autónoma dos Açores”.
O CHEGA reafirma que o Estado não pode continuar a adiar um investimento reconhecido como essencial e exige ao Governo respostas concretas e um compromisso efectivo com a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
Lisboa, 6 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
