O Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República entregou um requerimento ao Governo, dirigido à Ministra da Justiça, no qual são solicitados esclarecimentos detalhados sobre o ponto de situação do processo de instalação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Ilha do Corvo.
A mais pequena e isolada ilha do arquipélago dos Açores, continua a ser a única sem uma presença policial permanente devidamente instalada, apesar de já terem passado mais de dois anos desde a criação formal da esquadra através da Portaria n.º 379-C/2023, de 17 de Novembro. Em Maio de 2023, o então Ministro da Administração Interna anunciou publicamente a intenção de instalar a estrutura policial na ilha, prevendo uma articulação entre a PSP e o Governo Regional dos Açores para a disponibilização de um imóvel adequado.
Contudo, mais de dois anos e meio depois desse anúncio, a esquadra ainda não entrou em funcionamento em instalações próprias, mantendo-se uma situação de indefinição que levanta sérias preocupações quanto à garantia de segurança pública naquela comunidade insular. Em resposta a um requerimento apresentado pelo CHEGA na Assembleia Legislativa Regional, o Governo dos Açores afirmou, em Maio de 2026, desconhecer qualquer aquisição de imóvel destinada à instalação da esquadra. Paralelamente, em Abril de 2026 foi publicado em Diário da República o procedimento relativo à empreitada de reabilitação e adaptação de um edifício, com um preço base de 660.000 euros.
Para a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, esta situação é “inaceitável”, sublinhando que “uma comunidade tão pequena e isolada como a do Corvo não pode continuar privada de condições básicas de segurança pública”. A parlamentar acrescenta ainda que “o Estado reconheceu a necessidade, criou formalmente a esquadra, mas a realidade no terreno não acompanha as decisões políticas tomadas. Os Corvinos merecem o mesmo nível de protecção que qualquer outro cidadão português”.
No requerimento agora apresentado, o CHEGA dirige um conjunto de questões à Ministra da Justiça, para esclarecer o ponto de situação do processo. A deputada Ana Martins indicou que “o CHEGA pretende saber qual o estado actual da instalação da esquadra, se foi adquirido ou disponibilizado algum imóvel e em que condições, bem como a existência de eventuais protocolos com o Governo Regional dos Açores”.
São igualmente solicitados esclarecimentos sobre a aparente divergência entre as informações prestadas pelo Governo Regional e os procedimentos publicados em Diário da República, nomeadamente quanto à empreitada de reabilitação do edifício, à fase em que se encontra o processo, aos prazos previstos para o início e conclusão das obras e ao investimento global envolvido. O CHEGA questiona ainda quantos efectivos da PSP serão afectos de forma permanente à ilha, que meios operacionais e logísticos serão disponibilizados e que condições de alojamento serão garantidas aos agentes em regime rotativo.
A deputada Ana Martins sublinha que “a segurança não pode continuar a ser tratada como um anúncio político sem concretização no terreno”, defendendo a necessidade de transparência, planeamento rigoroso e execução urgente desta infra-estrutura essencial.
Lisboa, 21 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
