A Deputada do CHEGA eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, Ana Martins, questionou o Governo da República sobre a preocupante falta de viaturas operacionais ao serviço da Polícia de Segurança Pública (PSP) na ilha Terceira.
O requerimento dirigido ao Ministro da Administração Interna surge na sequência das denúncias públicas efectuadas pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que alertou para a insuficiência de meios automóveis disponíveis para assegurar o normal funcionamento da actividade policial naquela ilha, situação que classificou como inadmissível.
Para o CHEGA, esta realidade não pode ser ignorada nem desvalorizada, uma vez que compromete directamente a capacidade operacional da PSP, afectando o patrulhamento preventivo, a resposta a ocorrências e a garantia da segurança das populações.
A segurança dos cidadãos constitui uma das funções essenciais do Estado e exige que as forças de segurança disponham dos meios humanos, materiais e logísticos adequados ao cumprimento da sua missão. Não é aceitável que os profissionais da PSP sejam obrigados a desempenhar funções de elevada responsabilidade sem os recursos mínimos necessários para responder eficazmente às exigências do serviço.
A situação assume particular relevância numa região ultraperiférica como os Açores, onde as limitações decorrentes da insularidade exigem um reforço da atenção do Estado às necessidades dos serviços públicos e das forças de segurança. A falta de viaturas operacionais representa não apenas um constrangimento interno para a PSP, mas também um factor de preocupação para toda a comunidade, que depende da capacidade de resposta das autoridades para garantir a ordem pública e a protecção de pessoas e bens.
No requerimento agora apresentado, o CHEGA pretende apurar o número de viaturas atualmente afectas à Divisão Policial de Angra do Heroísmo, quantas se encontram efectivamente operacionais e quantas estão imobilizadas por avaria, falta de manutenção ou outros motivos. O partido questiona ainda o Governo sobre a idade média da frota existente, o conhecimento que o Ministério da Administração Interna possui relativamente às preocupações manifestadas pela ASPP/PSP e as medidas concretas previstas para ultrapassar esta situação.
A Deputada Ana Martins considera fundamental que o Governo esclareça, com transparência, se os meios actualmente disponíveis são suficientes para assegurar uma resposta adequada às necessidades de policiamento da ilha Terceira – e em todas as ilhas dos Açores – e que medidas serão adoptadas para garantir que os agentes da PSP dispõem das condições necessárias para desempenhar a sua missão.
Lisboa, 20 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
