No Orçamento Regional para 2026 foi aprovada por unanimidade a proposta do CHEGA que previa a publicação periódica e discriminada da execução financeira do investimento público regional, por acção, programa e ilha. O objectivo era reforçar os mecanismos de transparência e de escrutínio da execução orçamental da Região.
Certo é que os dados relativos ao 1º trimestre de 2026 não estão acessíveis, de forma clara, integral e devidamente discriminada, o que motivou um requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para apurar se o Governo Regional procedeu à publicação dos referidos dados, qual a data da eventual publicação e onde pode ser consultada.
Caso a publicação não esteja disponível, o CHEGA exige que o Governo Regional divulgue o montante global de investimento executado em cada ilha durante o 1º trimestre de 2026, discriminado por programa e acção, e assegure a publicação desta informação e o cumprimento rigoroso dos prazos legais nos restantes trimestres do ano.
Para a deputada Hélia Cardoso, uma proposta que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Regional manifesta a importância “de se assegurar maiores níveis de transparência relativamente à execução do investimento público regional, logo, não pode ser apenas uma mera declaração de intenções. A transparência não é facultativa, é uma obrigação legal que deve ser integralmente cumprida”.
A parlamentar acrescenta que “os Açorianos têm o direito de saber onde, quando e quanto está a ser investido do dinheiro público. E o Governo Regional tem o dever de prestar essas contas”, concluiu.
Angra do Heroísmo, 1 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
