CHEGA QUER IGUALDADE NO ACESSO À FISIOTERAPIA PARA TODOS OS AÇORIANOS

O CHEGA apresentou hoje em plenário, um Projecto de Resolução para recomendar ao Governo Regional que promova a igualdade no acesso aos cuidados de fisioterapia, uma vez que estes cuidados de saúde em regime convencionado apenas se encontram disponíveis em duas ilhas da Região – São Miguel e Faial.
A deputada Hélia Cardoso explicou que esta realidade “gera uma situação de desigualdade no acesso a cuidados de saúde essenciais, como a fisioterapia”, levando muitas vezes os utentes a suportar por sua iniciativa os custos dos tratamentos, “apenas podendo recorrer posteriormente ao regime legal dos reembolsos”.
Há inclusive limites para o número de tratamentos reembolsáveis, no entanto, se os tratamentos forem realizados ao abrigo de uma convenção, já não existem limites.
Hélia Cardoso explicou que esta iniciativa do CHEGA surge depois de, em 2024, o Grupo Parlamentar ter alertado para esta discrepância ao nível do acesso à fisioterapia, tendo o Governo afirmado que desconhecia esta desigualdade. O CHEGA esperou que fosse apresentada alguma medida para colmatar a lacuna, que não apareceu, tendo avançado com este Projecto de Resolução, que segue agora para análise na Comissão Parlamentar correspondente.
Na prática, explicou a parlamentar, aquilo que este diploma do CHEGA pretende é que se uniformize o acesso aos cuidados de fisioterapia: ou convenções para todos os utentes em todas as ilhas, ou reembolsos para todos os utentes em todas as ilhas.
Horta, 15 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação