O Tribunal de Contas “levanta sérias preocupações sobre o estado real das finanças públicas” relativamente à Conta da Região Autónoma dos Açores de 2024, o que levantou dúvidas aos deputados do CHEGA, perante as reservas e recomendações do parecer.
A Conta da Região Autónoma dos Açores de 2024 acabou chumbada, mas antes a deputada Hélia Cardoso explicou que as preocupações do Tribunal de Contas incidem sobre a forma como as contas foram apresentadas e na própria gestão financeira dos Açores, tendo a Região excedido em mais de 1.090 milhões de euros a capacidade de endividamento prevista na lei.
O mais preocupante, confirmou a parlamentar, é o défice orçamental – que atingiu 120,3 milhões de euros, agravando-se face ao ano anterior. Mas há também um problema ainda mais estrutural: “a dívida pública continua a aumentar e cresce a um ritmo superior ao da própria economia”.
Hélia Cardoso afirmou ainda que o Tribunal de Contas registou falta de registos contabilísticos – 552 milhões de euros na receita e 354,9 milhões de euros na despesa — “o que afecta a confiança na contabilidade pública. Como é possível estes valores?”, questionou.
Com um crescimento real do PIB de apenas 2,3%, “os Açores levariam cerca de 39 anos a convergir com a média da União Europeia. E convergir com a média europeia não é um capricho estatístico nem um exercício académico”, é conseguir gerar riqueza, dar oportunidades aos jovens e ter melhores serviços públicos, melhor saúde e melhor qualidade de vida.
É que passados cinco anos de governação do Governo da Coligação “continuamos a assistir ao mesmo problema: a dívida cresce, o défice aumenta e as empresas públicas continuam a funcionar como autênticos sorvedouros de recursos públicos”. Isto quando o Governo anunciou que quer poupar cerca de 30 milhões de euros na administração pública, devendo já estar em marcha essa redução. Tal como a proposta do CHEGA para reforçar a administração pública reduzir desperdícios e tornar o sector público mais eficiente, mas que não teve seguimento.
No decorrer do debate, a deputada Hélia Cardoso pediu explicações ao Governo relativamente ao valor de 260 milhões de euros em operações extra-orçamentais. E aconselhou o Governo Regional a baixar a despesa para baixar o défice, por exemplo, “resolvendo de uma vez por todas a situação da SATA. Preocupem-se mais com as pessoas e deixem de contabilizar votos”.
Já o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, questionou directamente o Secretário Regional das Finanças: “a Região está ou não à beira de um resgate financeiro? E se estamos à beira de um resgate, está a Região preparada para tal?”.
Horta, 19 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
