Quem presta serviços nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e Misericórdias não deve trabalhar para outras entidades patronais, tal como acontece com 66 técnicos superiores de Psicologia e Serviço Social, que prestam serviço para o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), no âmbito dos Núcleos Locais de Acção Social, mas afectos às IPSS’s e Misericórdias, ao abrigo de protocolos de cooperação.
Quem o diz é a deputada Olivéria Santos que alertou para a situação que motivou duas petições. Uma, para que estes técnicos sejam equiparados aos da Administração Pública Regional, pedindo “equidade e justiça social” para estes trabalhadores, e outra, para a “revisão das tabelas salariais das IPSS’s e Santas Casas da Misericórdia”.
O CHEGA reconhece a importância das reivindicações, nomeadamente porque “sem psicólogos e assistentes sociais motivados e valorizados, o apoio prestado às comunidades vulneráveis poderá estar em risco, bem como a satisfação profissional destes técnicos superiores”. No entanto, a parlamentar explica que os técnicos superiores em apreço “assinaram contratos de trabalho com as IPSS’s e sabiam, desde o início, quando assinaram os contratos de trabalho, para quem é que iam trabalhar e quais eram as suas funções”.
Ou seja, na prática, a entidade patronal tem de ser corrigida. “Se o ISSA precisa de técnicos superiores que se abra concurso público, e se os trabalhadores das IPSS’s e Misericórdias quiserem as condições laborais da função pública que concorram a estas vagas”, manifestou a parlamentar.
O CHEGA reforça que compreende o sentimento de injustiça manifestado pela petição, no entanto, há que sublinhar que estes técnicos não são trabalhadores da função pública, sendo as IPSS’s e Misericórdias legalmente as entidades patronais.
A parlamentar alertou que a solução para estes trabalhadores “poderá passar por uma revisão desses contratos com as IPSS’s e Misericórdias de forma a torná-los mais justos e equitativos”.
Horta, 25 de Fevereiro de 2026
CHEGA I Comunicação
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