Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer ter acesso aos estudos técnicos que levaram o Governo Regional a encerrar a estrada de acesso ao proto de pesca da Vila Nova, na ilha Terceira.
Os parlamentares querem conhecer os pareceres técnicos, relatórios ou avaliações, que fundamentam a decisão do executivo regional de encerrar o acesso ao porto – medida anunciada pela Direcção Regional das Pescas – por considerarem que aquele porto “tem grande importância para a pesca local, não só para as embarcações que ali operam, mas também porque serve de porto de abrigo em caso de mau tempo”.
Sendo que as fissuras na via de acesso e a instabilidade do talude foram a justificação para o encerramento do acesso, os parlamentares questionam sobre os “riscos concretos identificados para pessoas, viaturas e infraestruturas, bem como o nível de risco considerado pelos técnicos responsáveis”. Além disso, questionam o Governo Regional sobre se existe alguma solução técnica identificada para a estabilização do talude ou resolução definitiva do problema. No caso de existir essa solução, querem saber o custo estimado da intervenção e o respectivo prazo previsível de execução.
Os parlamentares indicam, no requerimento, que armadores e pescadores dão conta que os problemas agora anunciados para encerrar aquele porto de pesca remontam a 2015, pretendendo quais as medidas adoptadas pelo Governo Regional dos Açores desde 2015 até à presente data para monitorização, mitigação ou resolução da instabilidade identificada.
Considerando que o encerramento daquele porto deverá ter grande impacto económico e social na pesca local, o CHEGA quer respostas do Governo Regional para pescadores e armadores que ali saem para o mar diariamente.
Para o deputado Francisco Lima, “esta é mais uma machadada na pesca dos Açores. O CHEGA sempre denunciou que este Governo Regional – com as medidas que tem imposto no sector – quer acabar com a pesca na Região”. Para o parlamentar, aos poucos, “temos assistido a medidas que enfraquecem um sector que devia ser essencial para a economia da Região e do qual dependem muitas famílias. O Presidente do Governo Regional já tinha anunciado que quer que os Açores passem de uma indústria extractiva para uma indústria contemplativa, mas esquece-se que há muitas famílias a viver da pesca nos Açores e que estão a ficar sem forma de sustento”.
Francisco Lima reforça que o CHEGA “não vai abandonar os pescadores e vai estar sempre do lado daqueles que trabalham e que lutam diariamente para pôr pão na mesa. O Governo Regional não pode simplesmente empurrar essas pessoas para o desemprego ou para o RSI. A pesca não pode acabar nos Açores”, concluiu.
Vila Nova, 22 de Fevereiro de 2026
CHEGA I Comunicação
