Já o disse quando debatemos o subsídio social de mobilidade: quando o Governo exige que o cidadão não tenha qualquer dívida às Finanças ou à Segurança Social para aceder a um direito que lhe é devido, está a revelar a sua verdadeira natureza. Não é um Estado solidário. É um Estado glutão. Um Estado que cobra primeiro e pergunta depois. Um Estado que prefere a rigidez da máquina fiscal à humanidade.
O país foi recentemente atingido por calamidades graves. Famílias inteiras viram as suas casas destruídas. Pequenas empresas ficaram reduzidas a escombros. Patrões, trabalhadores, fornecedores, todos atingidos. Não estamos a falar de números num relatório. Estamos a falar de vidas.
Soube-se, entretanto, que muitas habitações não tinham seguro. Podemos discutir isso noutra altura. Mas quando a tragédia bate à porta, o que se espera do Estado é apoio imediato, não uma auditoria prévia à vida contributiva das vítimas.
E o que fez o Governo? Pela voz de Luís Montenegro, veio anunciar que só haverá apoios para quem tiver a sua situação totalmente regularizada com as Finanças e a Segurança Social. Isto é inaceitável.
Significa que uma família que perdeu tudo pode ficar sem ajuda porque tem uma dívida fiscal de algumas centenas de euros. Significa que um pequeno empresário que já estava a lutar para sobreviver pode ser excluído do apoio precisamente quando mais precisa dele. Significa que o Estado coloca a cobrança coerciva acima da dignidade humana.
Sempre defendi, e o CHEGA tem sido coerente nisso, que o Estado não pode tratar os portugueses como suspeitos permanentes. Não pode agir como um xerife fiscal obcecado pela receita, esquecendo que a sua função constitucional é proteger os cidadãos, sobretudo nos momentos de maior fragilidade.
Há uma diferença entre exigir responsabilidade e exercer crueldade administrativa. O que estamos a ver é a segunda.
Os grandes grupos económicos têm departamentos jurídicos, têm advogados, têm capacidade negocial. O pequeno comerciante, o trabalhador independente, o reformado com uma dívida acumulada por dificuldades temporárias, esses são esmagados pela máquina.
Não aceito que se condicione a solidariedade nacional à regularidade fiscal absoluta quando está em causa a reconstrução de vidas. A prioridade deve ser ajudar primeiro, regularizar depois. Apoiar primeiro, fiscalizar depois. A vida das pessoas não pode ficar refém de um sistema burocrático frio e distante.
Se o Estado só aparece para cobrar, mas desaparece quando é preciso proteger, então não está a cumprir a sua missão.
Precisamos de um Estado justo, não de um Estado voraz. Um Estado que saiba distinguir entre fraude e dificuldade. Um Estado que esteja ao lado das famílias quando elas caem, em vez de lhes exigir comprovativos enquanto ainda estão a limpar os escombros.
Porque governar não é apenas arrecadar receita. Governar é servir. E quando o Estado se esquece disso, deixa de ser solução, passa a ser parte do problema.
Com mais esta, é caso para dizer: Já CHEGA!
José Pacheco
Presidente de Deputado do CHEGA Açores
