Os deputados do CHEGA Açores estiveram hoje reunidos, na Assembleia da República, com o presidente do Grupo Parlamentar, Pedro Pinto, e com os deputados eleitos pelos Açores, Ana Martins, e pela Madeira, Francisco Gomes, levando à discussão alguns dos assuntos que precisam de ser resolvidos com ajuda da República.
Um dos assuntos na ordem do dia – a promulgação, por parte do Presidente da República, do diploma que altera o Subsídio Social de Mobilidade – mereceu repúdio da parte do líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, que incitou o Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República a ajudar os Açores a melhorar o sistema de reembolso das passagens aéreas, para que deixem de ser tratados como portugueses de segunda.
“O próprio Estado não tem que fazer prova de não dívida, os imigrantes chegam e não têm de fazer prova de nada, e os Açorianos e Madeirenses é que têm de provar que não têm dívidas ao Estado para receber o que lhes é devido, para se fazer cumprir a continuidade territorial”, afirmou José Pacheco.
Nesta reunião, que ambos os grupos parlamentares assumiram que pretendem que sejam mais regulares, esteve também em cima da mesa a actualização da Lei de Finanças Regionais que “está desfasada da realidade devido aos elevados sobrecustos da insularidade”.
O reforço dos apoios à agricultura, bem como a revisão das taxas de descontos para a Segurança Social por parte dos jovens agricultores, assim como o reforço do apoio às pescas, foram outros dos assuntos em cima da mesa tal como o reforço de mais apoio e de mais meios humanos das forças de segurança para os Açores.
A requalificação dos tribunais da Região, assim como uma solução para os edifícios devolutos dos Estado – que devem passar para as autarquias – foram também assuntos abordados com o líder parlamentar do CHEGA na Assembleia da República.
Os deputados da Região reivindicaram também um reforço de verbas para a Universidade dos Açores e para a RTP Açores, que é um dos garantes da união regional e da Autonomia.
O combate à subsídiodependência, a isenção da taxa turística no continente para Açorianos que viajem para o continente em trabalho ou por questões de saúde, bem como a necessidade de não se esquecerem os lesados do BANIF, foram outras preocupações deixadas pelos deputados dos Açores em Lisboa.
No final da reunião, José Pacheco manifestou a importância de haver uma maior ligação entre a Região e a República, garantindo ser essencial que ambos os grupos parlamentares sejam consistentes e coerentes na defesa dos Açores – e da Madeira – em matérias que têm de ser resolvidas na Assembleia da República.
