É umas das funções primordiais do Governo Regional e da Assembleia Regional: conhecer a realidade, adaptar a legislação à mesma e proteger um sector.
As palavras são do líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, que hoje anunciou o voto favorável à adaptação à Região do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi. Nomeadamente, isentando os táxis da Região da utilização de taxímetros e indicando também que em caso de morte do empresário, a actividade de táxi não caduca e pode continuar a ser praticada por herdeiros.
José Pacheco referiu que, fruto da modernidade, o sector dos táxis tem sido atacado, “mas precisamos dele. Ainda é um meio de transporte muito usado por muitos idosos e por quem não tem capacidade de ter uma viatura”.
O parlamentar indicou a definição de conservador, por oposição a moderno, para explicar que os primeiros implicam “conservar o que temos de bom e podermos construir algo também bom ao lado”, enquanto os segundos “querem destruir e construir algo novo”.
Ora, explicou José Pacheco, tendo o sector dos táxis grandes dificuldades actualmente, “temos de proteger quem nele trabalha” e ajudar a que se dê mais importância aos Açorianos, “em vez de prestigiar os turistas em detrimento dos locais”.
