A ante-proposta apresentada pelo CHEGA Açores foi hoje aprovada, sendo agora remetida para a Assembleia da República, aplicando-se uma redução de 90% das taxas de direitos de autor e direitos conexos para entidades sem fins lucrativos.
No debate da ante-proposta, o líder parlamentar, José Pacheco, reforçou aquilo que o CHEGA tem vindo a defender: “a cobrança de direitos de autor é o roubo mais descarado que conheço. São taxas para tachos”, defendendo a extinção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a PassMúsica, agora denominada Audiogest.
Para melhor explicar a ante-proposta do CHEGA, José Pacheco comparou uma música a um vestido. “Foi comprado um vestido e, de cada vez que a dona do vestido sair à rua, tem de pagar 1 euro, porque há um autor desse vestido. Mas quem vai receber esse dinheiro é uma associação dos vestidos”, disse.
O parlamentar reforçou que “os autores são os que menos recebem” e citou um famoso autor e cantor Açoriano que retirou a sua música da Sociedade Portuguesa de Autores “porque recebia muito pouco dinheiro pelos seus direitos”. Até porque, “o sustento de um autor ou de um músico, são os espectáculos. Um autor se fizer um concerto, e se abdicar dos seus direitos de autor, a SPA não abdica da sua parte. É uma vergonha”.
José Pacheco lembrou também que a música tradicional está isenta de taxas, no entanto a SPA também cobra as taxas sobre estas músicas. “O que estamos a fazer é prejudicar as festas – que muitas vezes vivem do esforço de pequenas organizações, mas que depois não podem colocar animação porque tem de pagar”, explicou.
“Os autores têm de estar protegidos, como tudo está protegido, com uma patente, por exemplo. Mas custa-me ouvir alguém defender o indefensável e instituições que, a única coisa que fazem, é roubar o povo”, concluiu, referindo-se à posição do PS que se absteve.
A propósito de uma intervenção do PS, a deputada Hélia Cardoso devolveu algumas questões. Nomeadamente, como é que uma redução de 90% “está ferida de inconstitucionalidade e não obedece a regras comunitárias, mas uma redução de 10 ou 20% pela própria Sociedade Portuguesa de Autores não é”, disse.
“Quando a SPA faz um desconto, será que consulta os autores para saber se pode fazer o desconto?”, questionou ainda Hélia Cardoso, que lamentou que se falasse na falta de divulgação de descontos da SPA, quando seria “mais prático” a própria SPA divulgá-los quando as pessoas lá se dirigissem para os pagar.
Depois de aprovada a ante-proposta de lei, a deputada Olivéria Santos mostrou-se satisfeita com aquilo que será “uma mais-valia para associações sem fins lucrativos e que organizam eventos com muito esforço e parcos recursos, mas com muita boa vontade. Estas taxas são um roubo para quem organiza essas festas de boa vontade e tirando, muitas vezes, do seu bolso para não acabar a sua cultura Açoriana”, concluiu.
Horta, 8 de Julho de 2025
CHEGA I Comunicação
