O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer saber quais os critérios de selecção para admissão em creche e qual a posição que ocupa o critério “pais com vínculo laboral”. Num requerimento hoje enviado à Assembleia Legislativa Regional, o CHEGA questiona quantas crianças estão actualmente em lista de espera para vaga em creche nos Açores e quantas destas crianças em lista de espera têm ambos os pais com vínculo laboral activo.
Os deputados questionam também se foi transmitido ao Instituto da Segurança Social dos Açores o Projecto de Resolução do CHEGA aprovado e se foram dadas orientações às creches para que a prioridade seja dada aos filhos dos pais que trabalham.
“Quem faz actualmente a selecção das crianças que têm prioridade nas creches? São as próprias creches/instituições ou a Segurança Social?”, pode ler-se no documento onde é também questionado se o Governo Regional tem conhecimento de não estarem a ser cumpridas as prioridades nas regras de admissão às creches.
O requerimento agora enviado surge no seguimento do Projecto de Resolução, apresentado pelo CHEGA, aprovado em Julho de 2024, para que o Governo Regional alterasse as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais que trabalham.
Uma prioridade que o Governo Regional garantia que iria acatar, no entanto, o CHEGA continua a receber denúncias de pais que têm vínculo laboral e que continuam sem conseguir acesso às creches para os seus filhos.
A deputada Olivéria Santos reforça que é de “extrema justiça que a prioridade no acesso às creches seja para crianças cujos pais trabalhem e contribuam para a economia. Não faz sentido um dos pais ter de deixar de trabalhar para poder ficar em casa com os filhos, só porque não consegue vaga numa creche”. E acrescentou que “o CHEGA continua a receber denúncias de pais que continuam sem ter prioridade no acesso à creche, estando ambos a trabalhar”.
A parlamentar reforça que “não está – nem nunca esteve – em causa o acesso às creches, trata-se de uma prioridade nos critérios de admissão e é uma questão de justiça social. O CHEGA sempre defendeu que as crianças cujos pais não trabalham não devem ter prioridade sobre crianças que têm ambos os pais a trabalhar. Queremos saber se o Governo Regional está a cumprir com o que foi aprovado na Assembleia Regional”, concluiu.
Ponta Delgada, 13 de Junho de 2025
CHEGA I Comunicação
