A propósito de uma petição “pelo fim da discriminação entre docentes e pela dignificação do trabalho docente”, a deputada Hélia Cardoso defendeu que, para o CHEGA, é preciso garantir o princípio da igualdade dos Açorianos. Isto porque, os educadores de infância reclamam a retroactividade do tempo de carreira em creche, no sector social, quando concorrem nos concursos públicos e na carreira na função pública, algo que não ficou consagrado na legislação aprovada em 2023.
A deputada Hélia Cardoso explicou a posição do CHEGA que passa exactamente pela igualdade de direitos. Neste sentido, reforçou a parlamentar, não seria justo reconhecer a antiguidade na profissão apenas aos docentes das creches, pois assim também seria necessário “defendermos que todas as profissões são importantes para a sociedade Açoriana, ou, assumirmos que há «uns mais iguais do que outros»”. Assim, “qual a autoridade política para negar, por exemplo, aos fisioterapeutas, aos enfermeiros, aos programadores informáticos ou aos condutores de transportes colectivos, este regime de excepção? Vamos dizer-lhes que a actividade que exercem é menos necessária?”, questionou a parlamentar.
Uma vez que a tutela afirmou, em sede de Comissão Parlamentar, que o volume financeiro que a retroactividade implicaria seria demasiado pesado, Hélia Cardoso admitiu que, abrindo-se este precedente dos docentes de creche, teria de estender-se este regime a outras profissões, “tornando a despesa da administração pública incomportável”.
“Governar não é fácil e não é para qualquer um, mas, sem grandes princípios norteadores, é ainda mais difícil”, rematou.
Horta, 4 de Junho de 2025
CHEGA I Comunicação
