O aumento do Complemento Regional de Pensão – o chamado cheque pequenino – tem sido uma bandeira do CHEGA, que foi o responsável pelo aumento histórico deste complemento, em 2021. Depois destes aumentos, que atingiram os 50% para os patamares mais baixos, o CHEGA tem pedido sempre mais para os idosos que recebem pensões mais baixas.
Isso mesmo aconteceu já no início desta legislatura, com o Grupo Parlamentar do CHEGA a pedir um aumento mais robusto do chamado cheque-pequenino, principalmente para os patamares que recebem um valor mais baixo de reforma, contrariamente aos 5% indicados pelo Governo Regional.
Em sede de negociação para o Orçamento de 2024, as conversações entre o CHEGA e o Governo Regional resultaram num compromisso de aumento do Complemento Regional de Pensão, consoante as exigências do Grupo Parlamentar liderado por José Pacheco. Neste sentido, o Governo Regional dá conta de um aumento maior do que o previsto, por patamares, beneficiando aqueles que têm uma reforma mais baixa, abaixo do ordenado mínimo regional.
Na prática, o Governo Regional prevê, para 2024, aumentos entre 20% e 5% do cheque pequenino, consoante as reformas.
Quem recebia 94,98€, passa a receber mais 20%, o que equivale a 113,98€.
Quem recebia 83,19€, passa a receber mais 10%, o que equivale a 91,51€.
Quem recebia 73,88€, passa a receber mais 10%, o que equivale a 81,27€.
Quem recebia 65,18€, passa a receber mais 10%, o que equivale a 71,70€.
Quem recebia 58,98€, passa a receber mais 5%, o que equivale a 61,93€.
Quem recebia 43,46€, passa a receber mais 5%, o que equivale a 45,63€.
Quem recebia 31,04€, passa a receber mais 5%, o que equivale a 32,59€.
O compromisso do Governo Regional de aumentar o Complemento Regional de Pensão estende-se até ao próximo Orçamento para 2025, tendo sido assumida a intenção de aumentar os patamares mais baixo com 10% e 5% para o próximo ano.
Esta é uma medida que satisfaz o Grupo Parlamentar do CHEGA, indicando José Pacheco que “esta solução parece-nos razoável. Na prática, os idosos com reformas mais baixas vão receber o aumento de 30% pedido pelo CHEGA até 2025. Este foi o compromisso assumido pelo Governo de José Manuel Bolieiro para com o CHEGA”. Para o líder parlamentar, aumentar as reformas de quem vive com tão pouco “é uma questão humana e o CHEGA vai debater-se sempre para que isso aconteça. Não pode haver idosos a viver com menos do ordenado mínimo regional”, concluiu José Pacheco.
Ponta Delgada, 30 de Abril de 2024
CHEGA I Comunicação
