Intervindo na área da saúde e segurança social, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, apontou baterias ao chamado cheque pequenino, que devido à pressão e insistência do CHEGA conseguiu ter o maior aumento da história dos Açores. “O CHEGA muito se orgulha de ter sido o responsável pelo maior aumento da história, mas o Governo faz sempre questão de falar no cheque pequenino e de ter dado esse aumento”, disse José Pacheco que lembrou que no último Orçamento da Região apenas estava previsto um aumento de 5% e que neste Programa de Governo apenas é indicado que o aumento terá em conta o PIB e a inflacção.
“Em casa dos Açorianos, isso é o mesmo que dizer que vai aumentar poucochinho”, referiu José Pacheco que questionou se os idosos Açorianos “não merecem mais respeito”, exigindo que o patamar mais baixo – daqueles que recebem 300 euros – tenha um aumento de 30%, aproximando-se do ordenado mínimo. “Para que as pessoas possam viver. Não é dizer que fomos nós que aumentámos e os idosos continuam a receber uma miséria”, reforçou.
O parlamentar fez ainda referência aos quatro carros de bombeiros, incluídos no Orçamento regional de 2022 por proposta do CHEGA, que foram até adjudicados, mas que nunca chegaram às corporações de bombeiros da Região.
Já a deputada Olivéria Santos questionou Mónica Seidi acerca do programa Nascer+, “que finalmente caminha para a ideia inicial do CHEGA, pois foi desvirtuada, já que a intenção era que este apoio de 1.500 euros à nascença fosse para todos os Açorianos”. Neste sentido, questionou como vai ser operacionalizado este programa de apoio à natalidade: se vai ser igual para todos ou por patamares de rendimentos, se vai seguir os mesmos moldes de atribuição, e se vai continuar a ser apenas usado nas farmácias.
Olivéria Santos introduziu também o tema das creches, que o Governo de coligação pretende aumentar na Região. “Quais vão ser os critérios para a prioridade nas creches, nessas novas creches que vão ser construídas e nas que já existem?”, questionou a parlamentar, enquanto reforçou que o CHEGA entende que deve ser dada prioridade para os pais que trabalham.
Por seu lado, Hélia Cardoso destacou a actualização dos preços da tabela de convenções – que já não era actualizada há alguns anos – questionando, contudo, porque só existe convenção de fisioterapia em São Miguel, não havendo nas restantes ilhas. “Os Açorianos devem ser tratados de forma igual e ter a mesma acessibilidade”, destacou a parlamentar.
Relativamente à renovação da medicação crónica e de farmácia, “assusta-me que o utente fique um ano sem ser acompanhado”, indicando que os doentes crónicos devem ser acompanhados uma vez que a doença pode deteriorar-se.
A parlamentar indicou ainda que devem ser reforçados os incentivos e prémios para os médicos, mas que sejam “suficientemente atractivos” para que se fixem médicos de família suficientes na Região para que todos os Açorianos tenham médico de família.
Hélia Cardoso falou ainda sobre o modelo de financiamento dos hospitais, destacando que “já era altura de financiar as unidades de saúde com base no histórico e passar a ser com base no desempenho e produção”, o que vai permitir afectar recursos de forma mais correcta, embora reconheça que esta medida não vai permitir acabar com o sub-financiamento na saúde.
Na área da saúde e segurança social, Francisco Lima questionou a secretária Mónica Seidi sobre o alargamento do COMPAMID aos cidadãos com deficiência, pedindo para ser especificado de que forma vai ser feito este alargamento, uma vez que o apoio aos cidadãos com deficiência já existe.
José Pacheco voltou a intervir para falar sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), questionando quantas fiscalizações foram feitas à atribuição deste apoio social, bem como quantos beneficiários estavam em situação irregular e quantos foram penalizados por isso, querendo saber também quantos fiscais estão no terreno para verificar essas irregularidades. “Achamos que estes apoios sociais devem servir temporariamente para quando a pessoa não consegue trabalhar. Apoios sociais sim, mas para quem precisa. Agora, apoios sociais para quem não quer trabalhar, não contem com o CHEGA”, rematou.
A discussão passou para a criação do Observatório Regional das Drogas, tendo o deputado José Paulo Sousa reforçado que o combate às dependências começa na prevenção, sendo que os observatórios “são poços para enterrar dinheiro para não fazer nada”.
Horta, 14 de Março de 2024
CHEGA I Comunicação