Por cada coima que é aplicada nos Açores por infracções ao Código da Estrada, uma percentagem é destinada às Forças de Segurança que, através de protocolos estabelecidos com o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, é depois convertida em novas viaturas.
No entanto, a falta de viaturas, ou a falta de manutenção de muitas viaturas, ao serviço das Forças de Segurança na Região tem comprometido a actuação dos Agentes de Autoridade, quer para se deslocarem às ocorrências, quer para realizar operações de fiscalização programadas e não programadas.
No sentido de saber se as verbas afectas às Forças de Segurança estão a ser convenientemente distribuídas, o CHEGA enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional questionando o valor que tem sido empregue na aquisição de novas viaturas, realçando que a tutela das Forças de Segurança é do Governo da República.
O deputado José Pacheco questiona qual é a percentagem da verba das coimas que se destina às Forças de Segurança e “deste valor, quantas viaturas foram entregues às Forças de Segurança dos Açores nos últimos cinco anos”.
Na prática, o parlamentar pretende saber quanto representou, no último ano, a referida percentagem para cada uma das Forças de Segurança, e se há previsões para entrega de novas viaturas às Forças de Segurança, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com o Fundo Regional de Transportes Terrestres.
No documento que já deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, José Pacheco lembra que uma viatura é essencial para que os Agentes de Autoridade se possam deslocar às ocorrências e possam realizar as operações de fiscalização. E acrescenta que muitas dessas viaturas ao serviço das Forças de Segurança nos Açores “têm largos anos e têm um desgaste bastante rápido devido à natureza do serviço que prestam”, estando muitas também paradas devido à falta de manutenção. Um problema que se agrava nas ilhas mais pequenas do arquipélago, em que “o tempo de aquisição de peças para as referidas viaturas é bastante dilatado no tempo”.
Sendo do Governo da República a tutela das Forças de Segurança, o CHEGA questiona também se existe algum diálogo entre a Região e a República, no sentido de se encontrarem soluções para a falta de viaturas das Forças de Segurança na Região. “O Governo Regional tem conhecimento das dificuldades das várias Forças de Segurança relativamente à falta de viaturas ou falta de manutenção das viaturas ao serviço na Região”, questiona ainda José Pacheco.
“Além da falta de efectivos, as Forças de Segurança nos Açores têm muitas vezes de limitar a sua actuação porque não têm viaturas para se deslocar. Isto é uma falta de respeito para com os homens e mulheres que arriscam a vida para nos proteger”, refere o deputado.
Para o parlamentar, apesar da tutela ser do Governo da República, havendo um protocolo de cooperação para parte das verbas das coimas que são aplicadas por infracções ao Código da Estrada nos Açores, “esse dinheiro tem de chegar a quem de direito. As nossas Forças de Segurança precisam de viaturas novas e que as que existem, deixem de estar constantemente na oficina. Está em causa o trabalho destes homens e mulheres, e a nossa segurança”, concluiu o parlamentar.
Ponta Delgada, 9 de Outubro de 2023
CHEGA I Comunicação
