Foi hoje discutido na Comissão de Assuntos Sociais o Projecto de Resolução do CHEGA, que recomenda ao Governo que implemente o Cheque Saúde nos Açores, permitindo que se acabem com as listas de espera em várias especialidades e atrasos no diagnóstico. Isso mesmo explicou o deputado José Pacheco na Comissão de Assuntos Sociais, que ouviu hoje a Secretária Regional da Saúde acerca deste Projecto de Resolução.
José Pacheco explicou que esta recomendação ao Governo Regional pretende ultrapassar o obstáculo das listas de espera e dos atrasos no diagnóstico, “mas sempre sem descurar o Serviço Regional de Saúde, a sua qualidade, os seus profissionais e, sobretudo, os seus utentes”. Na prática, reforçou o parlamentar, sempre que “sejam ultrapassados os prazos que a lei prevê, que a Região tenha uma ferramenta financeira para que as pessoas possam recorrer aos privados”, seja noutra ilha da Região, seja mesmo no continente. José Pacheco lembrou que dadas as dificuldades em aceder ao Serviço Regional de Saúde (SRS), há quem já recorra de vez aos privados para algumas especialidades, “porque sabem que vão ter de esperar muito tempo. Mas, na verdade, estão a pagar duas vezes pelo mesmo serviço”.
Ou seja, se os Açorianos descontam para o Serviço Regional de Saúde têm o direito de ser devidamente atendidos nas unidades de saúde públicas, em vez de terem de pagar, na prática, duas vezes para terem acesso a um serviço no privado que lhes deveria ser facultado no Serviço Regional de Saúde.
“Não se pretende com esta medida pagar os privados ou fomentar o enriquecimento dos privados, não é esse o espírito. Deve ser sempre o Serviço Regional de Saúde a primeira opção, que não devemos nunca descuidar. Desta forma, ao aliviar alguma carga do SRS estamos a contribuir para a sua melhoria, especialmente para aquelas pessoas que não têm acesso aos privados”, disse o parlamentar.
Ouvida na Comissão de Assuntos Sociais, a Secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, reconheceu que este Projecto de Resolução pode trazer vantagens aos açorianos e aos utentes do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente por se pretender aplicar aos cuidados de saúde primários e às primeiras consultas de especialidade hospitalar. Reconhecendo que poderá haver dificuldades na operacionalização de alguns dos pressupostos do Projecto de Resolução, Mónica Seidi admite que o Governo Regional já está a trabalhar em algumas medidas e poderá haver sobreposição de recursos.
Ponta Delgada, 22 de Maio de 2023
CHEGA I Comunicação
