O Parlamento Açoriano analisou e aprovou hoje seis propostas que saíram da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e que permitem uma maior liberdade em termos legislativos, conferindo maiores poderes à Região. Uma das propostas prende-se com uma alteração à lei eleitoral para o Parlamento Europeu, que pretende a criação de um círculo eleitoral da Região para aquela instância europeia, conferindo maior representatividade dos Açores na Europa – que actualmente não acontece.
O deputado José Pacheco fez questão de frisar que “nós Açorianos não temos a garantia que a nossa voz será ouvida na comunidade europeia, nas instâncias que decidem por nós, onde precisamos de fazer pressão e sensibilizar. Infelizmente isto não acontece e chegámos a uma situação em que não temos esta garantia”, referiu.
O CHEGA lembrou que Autonomia é diferente de “romper com a nacionalidade”, reforçando que os Açores devem estar também acima da política partidária. “Precisamos de ter representantes dos Açores na Europa, independentemente do partido. E vamos respeitar isso. Quando é para defender a nossa terra, a nossa Autonomia e o futuro dos açorianos, temos de estar unidos. Se não estivermos unidos alguém vai ocupar o nosso lugar e esse alguém nunca pode substituir o nosso povo Açoriano”, argumentou José Pacheco.
Neste sentido, e porque as propostas emanadas da Assembleia dos Açores precisam de ser aprovadas depois na Assembleia da República, o parlamentar deixou a posição da “responsabilidade e prestígio” que o Parlamento regional conseguiu ter e que “é também um sinal que a Autonomia pode dar à Assembleia da República”, apelando a uma maior sensibilização dos partidos a nível nacional para esta questão.
José Pacheco aproveitou ainda para saudar o Presidente da Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia, bem como todos os membros da Comissão, pela responsabilidade, diálogo e trabalho que foi conseguido entre os vários partidos que compõem a mesma, lembrando que parte do trabalho já vinha da anterior legislatura. “Somos de partidos diferentes, com visões diferentes, mas quando toca aos Açores conseguimos estar alinhados, dialogar e alcançar pontes”, referiu José Pacheco.
Horta, 20 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação
