O CHEGA pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre um contrato para serviços de assessoria clínica, celebrado com a empresa ALTIMEDS, cujo sócio-gerente e único colaborador, João Carlos Sarmento, já desempenha funções de consultor do Secretário Regional da Saúde e coordenador do Plano Regional de Saúde.
Em requerimento enviado hoje, o deputado José Pacheco questionou acerca do contrato celebrado através de concurso público, exigindo saber os contornos do processo concursal e a apresentação do caderno de encargos.
O referido contrato, assinado a 20 de Dezembro de 2022, implica o pagamento de 198 mil euros à ALTIMEDS durante três anos, representando um rendimento mensal de 5.500 euros ao único colaborador da empresa.
O CHEGA afirma ter “muitas dúvidas” relativamente a este contrato “em particular porque parece ser uma forma de contornar uma nomeação para um gabinete de um membro do Governo Regional”, refere o requerimento que aponta ainda para outros dois contratos já celebrados entre o actual governo e a ALTIMDES, por ajuste directo.
“A bem da transparência” e para que sejam clarificadas e esclarecidas dúvidas sobre o referido contrato para aquisição de assessoria clínica, o CHEGA pretende saber se outras empresas apresentaram propostas ao concurso público e o que motivou a escolha da proposta apresentada pela ALTIMEDS, cujo sócio-gerente já tem um vínculo com o actual Governo Regional.
“Ainda recentemente – a propósito de outra situação – disse que os concursos públicos e as nomeações devem ser pautados pela transparência e pelo mérito de quem é escolhido”, referiu o deputado José Pacheco que reforçou que num Governo a transparência deve ser uma faculdade que deve estar sempre presente.
Neste sentido, José Pacheco garantiu que enquanto houver situações que levantem dúvidas ao CHEGA “não nos calarão e iremos sempre questionar quem de direito. Os açorianos merecem ser esclarecidos e foi para isso que também fomos eleitos”, concluiu.
Ponta Delgada, 12 de Janeiro de 2023
CHEGA I Comunicação
