Vai a debate na Assembleia Regional, na próxima semana, uma proposta do CHEGA para que os Antigos Combatentes residentes nos Açores passem a usufruir dos mesmos benefícios previstos no Estatuto do Antigo Combatente, a nível nacional.
Neste sentido, o CHEGA propõe que os Antigos Combatentes, suas viúvas e viúvos, que se encontrem em situação de sem-abrigo ou em situação de grave carência de habitação condigna tenham direito de preferência na habitação social disponibilizada pelo Governo Regional.
Além disso, os homens e mulheres que lutaram pela Pátria devem ter total isenção no pagamento de taxas moderadoras do Serviço Regional de Saúde, prevendo-se que aqueles que se encontrem incapacitados de forma permanente ou sejam portadores de doença rara e/ou crónica, tenham atendimento preferencial nos serviços de saúde. O diploma agora apresentado na Assembleia Legislativa Regional pretende também que seja assegurado apoio médico e psicológico aos Antigos Combatentes que, comprovadamente, tenham ficado afectados por perturbações do foro psicológico resultantes da guerra. Medida extensível ao cônjuge, filhos, viúvas ou viúvos, que padeçam de patologias relacionadas com o stress pós-traumático de guerra sofrido pelo Antigo Combatente.
Para o CHEGA, trata-se de uma questão de justiça que os Antigos Combatentes tenham acesso preferencial a programas de apoio em saúde, promovidos pelo Governo Regional, assim como a programas de apoio social, nomeadamente na área do apoio ao arrendamento, do cuidador informal e de apoio domiciliário, tendo também acesso prioritário nas vagas dos lares para idosos e centros de dia.
A proposta de Decreto Legislativo Regional propõe ainda que o passe intermodal seja gratuito para os antigos combatentes detentores do Cartão de Antigo Combatente, bem como para as viúvas e viúvos; e que a entrada dos mesmos em museus e monumentos regionais seja gratuita.
Para os homens e mulheres que lutaram em nome de Portugal deve ser disponibilizada gratuitamente pelo Estado a bandeira nacional à família para que, aquando do seu falecimento, os Antigos Combatentes possam ser velados com a bandeira de Portugal se esse for o seu desejo.
O CHEGA entende ainda que através da Liga dos Combatentes, deve ser providenciada a manutenção dos cemitérios e talhões de Antigos Combatentes, quer em Portugal quer no estrangeiro.
Para o deputado José Pacheco esta proposta de Decreto Legislativo Regional vem repor “uma desigualdade de tratamento para todos os Antigos Combatentes, incluindo suas viúvas e seus viúvos”, residentes nos Açores.
Ler a Proposta do CHEGA:
