Falando hoje na Comissão de Economia a propósito da recomendação da Representação Parlamentar do CHEGA que quer que o Governo Regional intervenha junto da administração dos CTT, para que se evite o encerramento de mais postos dos Correios nos Açores, o deputado José Pacheco lamentou a ausência da Directora Comercial dos CTT nos Açores a quem foi solicitado que fosse ouvida em sede desta Comissão.
“Lamentamos profundamente que os CTT não tenham comparecido nesta audição e tão pouco tenham justificado o motivo desta ausência”, disse José Pacheco, adiantando, a propósito, que a não comparência dos CTT “é revelador do pouco interesse desta empresa em esclarecer os açorianos sobre esta matéria”.
O parlamentar recordou que levou o assunto à Assembleia Regional perante as ameaças, à data, do fecho de algumas lojas CTT nos Açores, tendo sido as últimas o caso de Água de Pau, no concelho de Lagoa e da Maia, no concelho da Ribeira Grande, que acabaram por passar para as respectivas Juntas de Freguesia.
Para José Pacheco, “o que é lamentável é que sejam as Juntas de Freguesias a terem que assumir estes serviços mediante um acordo que é assinado entre ambas as partes”, [CTT e Juntas de Freguesia] sendo que terão de ser as Juntas de Freguesia a dar o primeiro passo e não o prestador de serviços. Algo que, reconhece, “até pode ser bom, mas é preciso perceber se as populações estão defendidas e têm um serviço postal em condições e que não se limita apenas às lojas”.
Apesar de nenhuma Junta de Freguesia ser obrigada a firmar estes acordos, José Pacheco quis saber junto dos responsáveis nos Açores pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) “se, efectivamente, os custos/benefícios são rentáveis, em particular para as Juntas de Freguesia”.
Em resposta, Manuel António Soares explicou que actualmente os valores são mais aceitáveis e benéficos para o poder local, adiantando que os CTT estão a pagar por estes serviços prestados pelas Juntas de Freguesia, no máximo, 645.07 eurosx14 meses a dividir por 12. Para além de outros valores de receitas adicionais.
José Pacheco assegura que não é comunista, “sou pela privatização dos serviços”, mas, alerta que qualquer privatização deve ter as “regras muito claras e são, precisamente, estas regras que me parece que não ficaram bem definidas”, disse.
Em Portugal temos assistido ao encerramento de várias lojas CTT, sendo que nos Açores a única loja que encerrou definitivamente foi em São Pedro, concelho de Ponta Delgada. No entanto, o deputado do CHEGA chama a atenção para a necessidade de se perceber se a passagem dos serviços dos CTT para as Juntas de Freguesia “se é mesmo vantajoso, ou se estamos a falar de mais um encargo para o poder local a troco de meia dúzia de tostões”.
Para o parlamentar, “uma coisa é utilizar os meios que as Juntas já dispõem, por exemplo nas zonas com menos população, outra situação é nas freguesias mais populosas haver a necessidade de se contratar mais um funcionário”, reconhecendo que é imperioso ser esclarecido se a verba que é paga às Juntas de Freguesia “é suficiente ou razoável para se prestar este serviço. Os CTT não podem ficar com o lucro e as despesas ou prejuízos passarem para as Juntas de Freguesia”, advertiu, reconhecendo, porém, que “para isso não tinha privatizado os CTT e continuava o Estado a prestar este serviço”.
Apesar de ter recebido a garantia verbal por parte da Directora Comercial dos CTT nos Açores de que não fechariam mais lojas nos Açores, José Pacheco entende que se trata de uma “situação que tem que ser acautelada, uma vez que os CTT podem decidir como quiserem. Estes acordos têm que ficar escritos e temos que ter uma garantia formal e institucional de que este serviço fundamental vai funcionar em condições em todas as ilhas dos Açores”.
Ponta Delgada, 9 de Junho de 2022
CHEGA I Comunicação
