Os presidentes de junta dos Açores “são os soldados na linha da frente e merecem todo o nosso respeito” e não que haja discussão – entre PSD e PS – sobre “quem é o pai da criança” e quem acautelou os direitos dos autarcas que exercem mandatos executivos e funções públicas.
José Pacheco lembrou que “o CHEGA não está preocupado, os açorianos não estão preocupados e nem os presidentes de junta estão preocupados com a paternidade da legislação” que permite que os autarcas que sejam funcionários públicos exerçam funções públicas a meio termo.
Na sessão plenária de hoje – onde foi discutida a ante-proposta de lei que altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – o parlamentar salientou que este debate “em nada resolve os problemas, nem ajuda os autarcas, nem faz ultrapassar barreiras”, acreditando que o respeito com que os autarcas locais devem ser tratados deve ser superior a qualquer discussão sobre a autoria da legislação.
“Devemos pensar nos nossos autarcas porque, um dia, vamos precisar de quem cumpra esta tarefa e podemos não ter ninguém para o fazer. Se podemos melhorar a lei para atrair mais pessoas para esta função, que assim seja”, referiu José Pacheco.
O CHEGA votou favoravelmente esta ante-proposta de lei, apresentada pelos partidos da coligação.
Horta, 31 de Maio de 2022
CHEGA I Comunicação
