Discurso de encerramento do Deputado José Pacheco
Plano e Orçamento para 2022
Senhor Presidente da Assembleia Regional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente e vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Como já havia dito e volto a repetir, cada coisa tem o seu tempo, o seu espaço e o momento próprio. Tal como é dito, o tempo é bom conselheiro, um espaço para ouvir, perceber e tomar as decisões mais assertivas. A este tempo, junta-se a paciência e a devida ignorância às provocações, as tais que só provam que não estamos todos ao mesmo nível, nem preparados para esta tarefa.
Estes momentos de silêncio da minha parte, agora revelam-se e explicam-se pela auscultação dos muitos argumentos, pela decisão mais acertada, porque aqui em causa está a vida dos açorianos, e não apenas argumentos políticos que podem ser válidos ou não.
Quando tenho o humilde poder de decidir como gerir este tempo, irei usar na defesa do meu Povo e somente para ele. Esta é a minha missão! Uma responsabilidade só minha e de mais ninguém e que me foi dada através do voto nas urnas.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente e vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
A democracia pode também ser uma vivência. Corrijo, deve ser uma vivência, uma caminhada e até uma aprendizagem. A democracia vive do diálogo, da luta, da discussão, mas, essencialmente, do consenso.
A democracia não é, nem nunca será perfeita, mas tem de ser uma constante ponte para o entendimento e jamais uma muralha que separe este diálogo, porque se isto acontecer, serão aqueles que servimos os mais prejudicados.
Apesar do dinamismo que deve haver no processo democrático, é sempre fundamental ter em conta uma das mais importantes palavras em democracia: Estabilidade. Outras existem como o respeito, o equilíbrio, a decência, a verdade e outras tantas que nos devem acompanhar ao longo do caminho seja ele pessoal, profissional ou político.
Nenhuma democracia, sociedade, sistema político, sobrevive sem esta dita estabilidade, sem que haja equilíbrios, através do diálogo dos imperfeitos seres humanos que somos todos nós.
Combater a arrogância e promover a humildade é a nossa missão. O processo democrático tem de ser assim para contrariar o passado recente. Quem não o entende assim, deve dizê-lo imediatamente de viva voz.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente e vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Não quero caminhar para uma sociedade em que um animal ganhe mais direitos que um ser humano.
Não quero viver numa sociedade em que o combate à pobreza seja apenas e somente a sua manutenção. O combate à pobreza não se pode fazer enquanto existirem partidos como a descrédita extrema esquerda destruidora, que usa e abusa da fraqueza das pessoas sob o manto da caridade política ou da defesa dos mais fracos. Basta olhar para a nossa sociedade e ver aonde esta política nos levou nas últimas décadas: cavou-se um enorme fosso entre os que tudo recebem e os que apenas pagam.
Há que mudar este paradigma. Não podem os açorianos continuar a pagar, e muito, por aqueles que nada querem fazer, mas que souberam aproveitar cada buraco da lei de um sistema corrupto e podre. Há que parar com esta injustiça que retira toda a dignidade humana e que, de igual modo, ao querer dar tudo a todos, retira a quem realmente mais precisa aquilo que lhe seria muito justo. É precisamente este erro e logro social que temos de denunciar todos os dias.
Se não travarmos este caminho iremos, muito em breve, ter de importar trabalhadores, importar novos pobres, que a seu tempo se irão encaixar neste sistema completamente invertido ou pervertido. Aqui fica o alerta para memória futura.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente e vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Dos muitos desafios que, diariamente, vamos enfrentando há um que começa a ser incontornável: o despovoamento destas belas ilhas.
Neste sentido, apresentamos uma proposta de incentivo à natalidade e de combate ao despovoamento dos Açores, dirigida às famílias que desejem mais filhos e que não têm apoios sociais, sejam de que patamar social forem e que se irá traduzir num apoio de até 1500 euros por cada nascimento, com especial foco nas zonas mais despovoadas.
É certo que esta proposta terá de ser regulamentada e desenvolvida de forma justa e equitativa para que se promova o equilíbrio social. Tudo o resto que possam dizer sobre isto é mero ruído ou puro despeito.
Trata-se de um apoio que ainda que seja financeiramente curto, é já um início e por algum lado teríamos de começar. Esta é uma das medidas do programa eleitoral do CHEGA Açores que submetemos a votos em 2020. Não poderia, nem seria aceitável negar tal facto neste momento.
O CHEGA também apresenta outra proposta que irá dotar quatro das nossas Corporações de Bombeiros dos Açores com alguns equipamentos há muito desejados.
A saber: 1 viatura de combate a incêndios para as Corporações de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta e 1 viatura de Pronto Socorro para a Corporação da Povoação. Trata-se de uma proposta que supera o meio milhão de euros.
O CHEGA não esqueceu as restantes corporações dos Açores, mas havemos de chegar a todos. Tudo a seu tempo.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente e vice-presidente do Governo Regional dos Açores
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Não posso deixar de realçar o importante papel do CHEGA nesta Assembleia. Um papel democrático que, perante a pluralidade, nos obriga a um diálogo constante. Diálogo esse que nunca poderá ser encarado como negativo, ou para servir como arma de arremesso por outras forças partidárias. Saber dialogar é saber usar a democracia em proveito de todos os açorianos.
Devo ainda dizer àqueles que acham que o CHEGA corre algum risco de sobrevivência, que analisem melhor: Pois o CHEGA, no seu pior resultado, fruto de constantes boicotes e de tanta trapalhada sortida, conseguiu o suficiente que daria para eleger, pelo menos, um deputado regional por este partido.
Por outro lado, quem achar que de alguma forma teríamos algum medo de ir a eleições, até mesmo que eu possa ter este medo, então a estes digo, esperem mais dois meses que veremos qual o resultado e quantos seriam os deputados eleitos pelo CHEGA para este parlamento. O tempo costuma dar razão a quem a tem.
Gostaria de agradecer ainda a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, fizeram campanha pelo CHEGA estes dias. É assim mesmo, todos juntos chegaremos lá, pelo menos o CHEGA irá chegar. Só espero que no futuro não me venham pedir algum emprego para amigos porque isto não teria para dar, nem daria como sabem.
Finalmente uma palavra de apreço a todos os que trabalharam com o CHEGA neste processo democrático, especialmente ao senhor Presidente do Governo Regional, pela abertura e capacidade de diálogo para chegarmos a uma solução positiva que seja a favor dos Açores e dos Açorianos. Entre vários avanços e recuos nunca baixamos os braços, nunca desistimos de dialogar.
O CHEGA não fez chantagem, como alguns quiseram fazer crer e outros até a fizeram. O que aconteceu neste processo foi um abrir de portas e derrubar os muros que muitos querem continuar a levantar. O aceitar das nossas visões é um sinal claro de democracia e respeito por um parceiro necessário à estabilidade governativa.
Jamais seria razoável sair deste processo com uma mão cheia de nada e outra com coisa nenhuma. Não é este o ADN do CHEGA, não é para isto que cá estamos.
O Orçamento para 2022 é um documento fundamental para a vida de todos nós e não o poderíamos encarar de ânimo leve. Mas a vida dos açorianos não se encerra aqui e, neste sentido, o diálogo irá muito mais além do orçamento regional. Com satisfação, percebemos que do outro lado aceitaram tal facto.
Relembramos mais uma vez que isto não é um cheque em branco nem será mais uma oportunidade que se seguiria de outra, isto não voltará a acontecer garantidamente porque estaremos demasiado atentos. Se há partido que nada tem a perder é o CHEGA, que fique bem claro.
O respeito que exigimos foi alcançado e com humildade o agradecemos e retribuímos.
Por tudo isso que acabei de explicar, e com o respeito que todos me merecem, a começar pelos açorianos, visto ter o Governo dos Açores aceitado democraticamente as condições estabelecidas pelo CHEGA no processo negocial em curso, o CHEGA irá votar favoravelmente o Plano e Orçamento dos Açores para 2022 a bem da estabilidade, do meu Povo, da minha Terra e por todos os que votaram no CHEGA.
Horta, 24 de Novembro de 2021
José Pacheco
Deputado Regional do Chega nos Açores
