Texto da Conferência de Imprensa que se realizou, esta manhã, na Delegação de Ponta Delgada da ALRAA pelo deputado do CHEGA, José Pacheco.
Senhores Jornalistas,
Como bem sabem na próxima semana irá ser discutido na Assembleia Legislativa Regional dos Açores o Plano e Orçamento para 2022. Desde logo, e antes de mais, queria anunciar que o CHEGA incluiu duas propostas que considera fundamentais para as famílias e algumas instituições.
Ao nível social, propomos um apoio à natalidade nos Açores para as famílias que queiram mais filhos e que irá reverter num apoio de 1500 euros por cada nascimento, havendo uma majoração para os nascimentos nas zonas que correm sérios riscos de despovoamento.
Desta medida estão excluídas as pessoas que recebem RSI.
O CHEGA entende que esta é uma medida pioneira, elaborada nos Açores, e que poderá até servir de exemplo para quem venha a governar a nível nacional.
O CHEGA também vai apresentar outra proposta que irá dotar quatro das nossas Corporações de Bombeiros dos Açores com alguns equipamentos há muito desejados.
Dito isto, e por falar em negociações, que bem sei ser aquilo que aqui vos traz, entendo ser hoje o dia certo para falar, não ontem, nem amanhã, mas sim hoje porque tudo tem o seu tempo e espaço próprio.
Como estes últimos dois dias me demonstraram, enquanto há diálogo, todas as portas estão abertas e todas as soluções são possíveis.
O CHEGA é um partido que quer e defende a estabilidade para todos os açorianos, valorizando o diálogo, a concertação e, acima de tudo a nossa Autonomia.
Mas isto não nos impede de sermos críticos, questionar o que tiver que ser questionado e apontar o dedo quando necessário for, custe o que custar, doa a quem doer.
Quando aqui cheguei disse às pessoas que nunca as deixaria mal. Honro este meu compromisso e é nessas pessoas, e por essas pessoas, que penso e decido as coisas. Para mim, os Açores e os açorianos estarão sempre em primeiro lugar, mesmo que isso não agrade a todos e mesmo que alguns discordem. As minhas decisões não são, nem nunca serão tomadas, em virtude de um cargo ou em troca do rendimento da política.
No entanto, o respeito por este projecto partidário, que é o CHEGA, e pelas pessoas que nele depositaram o seu voto, também tem de fazer parte desta equação e jamais relegado para segundo plano ou ser traído.
A insatisfação que se sentiu nos últimos dias ficou a dever-se a uma notória falta de respeito para com o CHEGA, e numa análise mais atenta, até pela governação regional.
Não compreendo como se firma um acordo e depois não se zela pelo seu bom cumprimento. Aliás, um acordo de incidência parlamentar que é para ser revisto em termos de conteúdos e de metas temporais. Disto não abdicamos.
Vamos a factos.
O custo da máquina do elenco governativo regional continua a engordar e é preciso parar com isso. O Governo precisa ser reduzido o quanto antes: É necessária, para ontem, uma remodelação governativa. Tenho hoje, contudo, a garantia do presidente do Governo Regional dos Açores de que esta remodelação está para breve.
Por outro lado, começou também a ser trabalhada, em concertação com o CHEGA, uma proposta de redução do endividamento da Região, e que já nos deixa mais confortáveis.
Por outro lado ainda, o número de beneficiários do RSI na Região é outra questão de que o CHEGA não desiste e que vai estar sempre na ordem do dia até que se cumpra com o compromisso assumido. É preciso uma maior fiscalização e apoiar quem verdadeiramente precisa. A este nível, posso acrescentar que o CHEGA irá, a curto prazo, apresentar uma proposta que visa uma melhor e mais eficaz fiscalização na Região aos beneficiários deste apoio social. Neste capítulo, e depois das negociações e do diálogo com o Governo Regional ficou-nos hoje a garantia que a nossa proposta será bem acolhida.
Finalmente e no que respeita ao gabinete anti-corrupção, mantemos a nossa posição e, igualmente, já temos a garantia, de que em Dezembro, este gabinete irá começar a funcionar, sendo que o CHEGA terá um papel bastante activo na sua orgânica.
Uma última preocupação do CHEGA passa pela injecção de dinheiros públicos na SATA. O CHEGA já disse que não está de acordo que se gaste mais dinheiro do erário público numa empresa com forte endividamento. É que, por cada milhão injectado na SATA é menos um milhão para as famílias e empresas, ou para a Saúde, Educação, e para tantos outros sectores fundamentais. A SATA não pode continuar a ser um sorvedouro do dinheiro dos açorianos. Temos que encontrar uma solução definitiva e em que todos saiam a ganhar.
O diálogo está a decorrer finalmente. E esta é a verdadeira democracia, assente no diálogo.
Ainda não estamos como queremos, mas devo dizer que estamos a fazer uma caminhada que, neste momento, é positiva, mas ainda com muito espaço em aberto e aresta para limar.
Tendo em conta todos os desenvolvimentos dos últimos dias acima citados e que fiz chegar ao líder do meu partido, posso afirmar que tanto eu, deputado do CHEGA Açores, como o Presidente do meu Partido André Ventura, nos encontramos mais confortáveis com as garantias que nos foram dadas até ao momento, mas ainda há caminho para fazer.
A concretizar-se, esta é uma prova de que é possível governar com o apoio do Chega pois este partido cumpre escrupulosamente os seus acordos desde que a outra parte cumpra escrupulosamente aquilo a que se comprometeu.
Que se veja o que se está a passar nos Açores como um exemplo para a governação nacional. O CHEGA é um partido confiável e que terá de ter sempre um papel fundamental no futuro do nosso país. Assim as outras partes que contratam com o Chega demonstrem ser igualmente confiáveis.
Mesmo não estando satisfeito com a realidade actual nos Açores, sinto o dever de avaliar, uma vez mais, uma nova oportunidade a este Governo de Direita para que possamos, no final do caminho, obter os frutos desejados. Faço-o em nome da estabilidade e da autonomia e com o inteiro acordo do líder nacional do meu partido.
Mas quero ser muito claro: Esta será a última oportunidade que o CHEGA poderá eventualmente dar ao Governo Regional dos Açores.
Até porque as oportunidades que se dão não podem ser gratuitas, dadas de olhos fechados. As oportunidades implicam um sólido compromisso de ambas as partes. Afirmo e reafirmo: O CHEGA não passa cheques em branco a ninguém. E não os passa porque com isso estaria a falhar os seus compromissos. Desde logo, o seu primeiro compromisso, que é o que temos com o Povo dos Açores, especialmente com aqueles que em nós confiaram. Depois, um segundo compromisso que é aquele que temos com a estabilidade da nossa terra, num momento ainda difícil em termos sociais e económicos. Esses compromissos não nos permitem a passagem de cheques em branco, porque do resultado das nossas acções nos serão pedidas contas.
Por tudo o que acima fica dito, o CHEGA, neste momento, só pode avançar que nada está fechado e ainda tudo pode acontecer quanto ao Plano e Orçamento para 2022.
É claro que a bem da estabilidade da minha Terra, do bem-estar do meu Povo e da confiança depositada por todos os que votaram no CHEGA, estamos em crer que as negociações que ainda decorrem poderão resultar em compromissos sérios, mas para que tal aconteça também exigimos que comecem a tratar o CHEGA com o respeito que ele merece e refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional. Ou entendem que somos um parceiro confiável, ou não contem connosco!
Ponta Delgada, 19 de Novembro de 2021
José Pacheco
Deputado Regional do Chega nos Açores
