Ao longo do dia, os deputados do CHEGA procederam a uma avaliação detalhada dos vários setores abrangidos pelos documentos, procurando identificar as prioridades de investimento, os cortes previstos e as medidas necessárias para responder aos problemas que continuam a afetar os Açorianos.

A habitação, a saúde, a educação, a agricultura, as pescas, os apoios sociais, os transportes e o desenvolvimento económico estiveram entre as áreas que mereceram particular atenção.

O CHEGA tem manifestado fortes reservas relativamente às opções orçamentais do Governo Regional, sobretudo perante a redução das verbas previstas para setores que considera fundamentais para a qualidade de vida dos Açorianos.

Na habitação, uma das maiores preocupações do partido, o CHEGA tem denunciado uma redução de 52,6% no investimento previsto para 2027, relativamente ao orçamento aprovado para 2026, numa altura em que muitas famílias e jovens continuam a enfrentar enormes dificuldades no acesso a uma casa.

Também a agricultura, as pescas e a saúde merecem especial preocupação, assim como a necessidade de assegurar investimentos na recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo, na melhoria das infraestruturas escolares e no reforço dos apoios aos idosos e às famílias mais vulneráveis.

Outra das preocupações do CHEGA prende-se com a necessidade de controlar a despesa pública, combater o desperdício de recursos financeiros e garantir que o dinheiro dos contribuintes seja efetivamente aplicado na resolução dos problemas da Região.

O partido defende ainda uma distribuição equilibrada e justa do investimento público pelas nove ilhas, tendo em consideração as necessidades das populações, as carências existentes e a importância económica de cada território.

Para o CHEGA, o Orçamento Regional não pode limitar-se a apresentar números, anúncios e intenções. É fundamental garantir que as verbas previstas se traduzam em investimentos concretos, obras realizadas e respostas efetivas às necessidades dos Açorianos.

Esta reunião de trabalho permitiu aprofundar a análise técnica e política dos documentos, preparando a intervenção do Grupo Parlamentar na próxima discussão do Plano e Orçamento, na Assembleia Legislativa Regional.

Terminada a fase de maior execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o CHEGA considera que o Governo Regional terá de assumir uma maior responsabilidade na definição das prioridades de investimento e na dinamização da economia Açoriana.

O CHEGA Açores mantém em aberto o seu sentido de voto, que será definido após a discussão parlamentar, tendo em consideração o conteúdo dos documentos, as respostas do Governo Regional e as prioridades que o partido considera essenciais para o futuro da Região.

Para o CHEGA, o mais importante não é facilitar a aprovação de um Orçamento, mas garantir que as decisões políticas respondem aos problemas reais dos Açorianos.

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A falta de polícias nos Açores é um problema grave que o Governo da República continua sem resolver e a ignorar!

A Região enfrenta um défice estimado de cerca de 250 polícias. São nove ilhas, separadas pelo mar, onde a segurança não pode depender de promessas ou de reforços insuficientes.

O Orçamento do Estado para 2026 já previa o reforço dos efetivos da PSP nos Açores. O prazo terminou, mas continuamos sem respostas claras sobre o cumprimento dessa obrigação!

Agora, fala-se na possível chegada de apenas 20 agentes. Uma informação que nem sequer está confirmada!

20 POLÍCIAS PARA NOVE ILHAS? ISTO É SUFICIENTE?

Entretanto, continuam a faltar efetivos, viaturas e condições dignas em muitas esquadras.

Os polícias que temos fazem um enorme esforço pessoal e profissional para garantir a nossa segurança. Mas não podemos continuar a exigir cada vez mais de quem já trabalha com tantas limitações!

Os Açorianos têm o mesmo direito à segurança que qualquer outro cidadão português!

O Governo da República tem de assumir as suas responsabilidades e apresentar soluções concretas.

Senhor Ministro da Administração Interna, qual é a parte que ainda não percebeu?

Os Açores precisam de mais polícias, melhores equipamentos e condições de trabalho!

A SEGURANÇA DOS AÇORIANOS NÃO PODE CONTINUAR À ESPERA!

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Cortes no orçamento em áreas fundamentais não satisfazem o CHEGA Açores, que entende que depois do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é tempo de alavancar a economia da Região, sem desculpas.

No entanto, a análise ao Plano e Orçamento para 2027 apontam no sentido contrário. E áreas como a habitação sofrem cortes brutais, numa altura em que a falta de habitação acessível nos Açores – e no país – é uma emergência.

“Este Governo está a cortar à descarada”, refere o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, que refere que o orçamento da habitação vai ser cortado para metade. Além disso, o apoio à construção de novas casas vai ter um corte de 70%.

Com aumento da despesa e sem perspectiva de aumento das receitas, 2027 não se avizinha fácil para os Açorianos, com o CHEGA a não antever facilidades para a economia Regional.

Os deputados do CHEGA vão reunir na próxima Segunda-feira, para analisar a fundo os documentos estratégicos para a Região em 2027, não antevendo, no entanto, o sentido de voto, que só será conhecido após a discussão dos documentos em plenário.

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Depois de ter sido anunciado pelo então Governo socialista de António Costa um apoio extraordinário aos agricultores para fazer face aos sobrecustos causados pela Guerra na Ucrânia, veio a saber-se que os agricultores Açorianos ficariam de fora desta medida. Foi então que o social-democrata Luís Montenegro garantiu que os agricultores Açorianos iriam receber uma parte dos apoios anunciados. Certo é que os apoios nunca chegaram aos bolsos dos agricultores Açorianos e, agora, o Ministro da Agricultura diz que não é possível transferir esta verba.

O CHEGA critica fortemente esta posição de José Manuel Fernandes, lembrando que a verba esteve inscrita no Orçamento de Estado de 2026, contrariando o Ministro que afirma que os apoios caducaram em 2024 – não podendo, por isso, ser pagos.

O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, considera grave que o Governo da República procure justificar a não transferência dos 23 milhões de euros com outros apoios atribuídos à Região, nomeadamente os rateios do POSEI, quando se trata de verbas com enquadramentos e finalidades distintas.

“É absolutamente inadmissível! Estamos a falar de 23 milhões de euros que foram inscritos no Orçamento do Estado, aprovados na Assembleia da República e destinados a compensar os agricultores Açorianos pelos enormes custos que tiveram de suportar. Agora, o Ministro vem dizer que afinal não vai pagar? Então, para que serve aprovar um Orçamento do Estado se depois o próprio Governo decide não cumprir aquilo que lá está escrito?”, questiona o parlamentar.

O líder parlamentar do CHEGA Açores não esconde a indignação perante aquilo que considera ser mais um episódio de desconsideração pelos Açores e por quem trabalha no sector agrícola. “Os agricultores não vivem de promessas, não pagam as rações com discursos e não compram fertilizantes com justificações políticas. Têm contas para pagar, trabalhadores para sustentar e explorações para manter. Estes 23 milhões de euros não são uma oferta nem um favor do Governo da República. São apoios que foram previstos e que os agricultores Açorianos esperam receber”, afirma.

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No final de uma reunião com a Associação Agrícola de São Miguel, os deputados do CHEGA manifestaram grande preocupação com o desinvestimento na agricultura Açoriana, previsto no Plano e Orçamento para 2027, que acaba por afectar depois toda a economia regional.

“Estamos muito preocupados com os cortes na agricultura, numa área que continua a ser um dos grandes motores da economia Açoriana. Os agricultores precisam de um Governo que cuide do sector, mas esse cuidado muitas vezes falha”, afirmou o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.

Lembrando que o CHEGA fez aprovar verbas para várias rubricas ao nível da agricultura nos últimos Orçamentos regionais, nomeadamente para melhoria de caminhos agrícolas, abastecimento de água, electrificação e para infra-estruturas, nas vésperas de discussão de mais um Plano e Orçamento “está na hora de perceber se este Governo cumpriu. O que nos parece é que não”.

Além disso, criticou, há dinheiro públicos que estão a ser canalizados para cooperativas falidas que não trazem qualquer retorno para a agricultura, quando essas verbas poderiam chegar directamente aos agricultores. “Não podemos continuar a colocar dinheiro em cooperativas falidas, enquanto o dinheiro não chega a quem trabalha e produz: os agricultores”, reforçou José Pacheco que lembrou também a promessa dos sucessivos Governos da República para a transferência de 23 milhões de euros – relativos a apoios extraordinários na sequência da Guerra da Ucrânia – que nunca chegaram à lavoura Açoriana.

Na Assembleia da República o CHEGA já chamou o Ministro da Agricultura à Comissão para prestar esclarecimentos, mas este assunto não ficará esquecido. “Os agricultores Açorianos parecem ser ricos aos olhos de quem governa, mas são muito mais pobres do que os agricultores do continente. Não podemos aceitar que sejam tratados como portugueses de segunda só porque, eleitoralmente, os Açores representam menos votos”, sublinhou José Pacheco.

Perante o “descontentamento no desinvestimento dos Açorianos”, e apesar de não revelar o sentido de voto no próximo Plano e Orçamento, José Pacheco indicou que o Grupo Parlamentar do CHEGA irá reunir na próxima Segunda-feira para analisar a situação e definir a sua posição de voto.

“Estamos muito descontentes com o desinvestimento nos Açorianos. Não vamos desistir de exigir aquilo a que os Açores têm direito”, concluiu José Pacheco.

Ponta Delgada, 6 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

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Os parlamentares referem que a entrada em vigor do novo Regime Jurídico de Edificação e Construção (RJEC), em Outubro, deixou vários serviços municipais sem capacidade para receber novos processos de licenciamento, devido à necessidade de actualização e reconfiguração das respectivas plataformas informáticas. As situações mais preocupantes verificam-se em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, onde os promotores se viram impedidos de dar entrada nos processos e obter os documentos necessários para instruir as suas candidaturas aos apoios comunitários.

Além dos prazos de candidatura dos dois programas serem comuns, concentrando num período muito curto a elaboração de projectos, os pedidos de licenciamento e a preparação de candidaturas, o problema agrava-se pela falta de técnicos projectistas disponíveis na Região.

No requerimento, os deputados questionam o Governo Regional sobre a possibilidade de prolongar os prazos até 15 de Dezembro, admitindo a apresentação excepcional de candidaturas com o comprovativo de entrada do pedido de licenciamento, ficando a aprovação definitiva para uma fase posterior. Os parlamentares querem também saber o número de candidaturas já submetidas e o investimento que poderá estar em risco.

O CHEGA quer também saber que diligências foram desenvolvidas junto das autarquias para resolver os problemas dos serviços de licenciamento e que medidas serão adoptadas para impedir que futuras alterações legislativas voltem a coincidir com períodos de candidatura a fundos comunitários.

Para o deputado Francisco Lima “os empresários não podem ser penalizados pela falta de preparação dos serviços públicos. O Governo Regional tem de facilitar o investimento e não transformar a burocracia e a inoperacionalidade administrativa em mais um entrave para quem quer investir e criar riqueza nos Açores”.

Francisco Lima reforça que “manter o prazo de 30 de Novembro é criar mais um obstáculo ao investimento privado, com o risco de se perderem fundos europeus por razões que resultam exclusivamente de constrangimentos da própria Administração Pública. Isso não é alavancar o crescimento dos Açores, isso é «cortar as pernas» aos empresários. Isso é inaceitável”, conclui.

Angra do Heroísmo, 6 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

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Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o CHEGA pretende conhecer detalhadamente a finalidade destes gastos, quem beneficiou das deslocações e que resultados foram efectivamente alcançados para a formação profissional na Região.

Referindo que a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), responsável pela gestão da instituição, recebe financiamento público regional, os parlamentares reconhecem a importância estratégica da Escola do Mar dos Açores para a formação, qualificação e certificação de profissionais ligados às actividades marítimas, às pescas, à navegação, à segurança no mar e aos restantes sectores da economia azul. No entanto, questionam se a participação em eventos nacionais e internacionais têm trazido retorno para a Escola.

O deputado José Paulo Sousa reforça a importância da missão da Escola do Mar dos Açores, mas salienta que “a sua actividade não pode ser confundida com uma agenda de representação institucional. Queremos perceber o retorno concreto de tantas deslocações. Quantos novos cursos foram criados? Quantas certificações foram conseguidas? Que financiamentos foram captados? E quantos formandos beneficiaram efetivamente destas iniciativas?”, questiona o deputado.

No requerimento os parlamentares questionam ainda se a Escola do Mar dos Açores dispõe dos recursos humanos necessários para cumprir a sua missão, nomeadamente formadores em número suficiente, e se existem equipamentos e condições materiais adequados à formação.

“É inaceitável que se gastem milhares de euros em deslocações e participações em eventos internacionais sem que os Açorianos saibam que benefícios concretos daí resultam. A prioridade tem de ser a formação dos nossos profissionais e a resposta às necessidades da economia marítima regional”, defende.

O CHEGA considera que, sendo uma instituição financiada com dinheiros públicos, a ADFMA tem de prestar contas de forma clara e rigorosa. “O dinheiro dos contribuintes exige transparência. Não basta apresentar números globais nos relatórios de contas, é preciso explicar onde se gasta, porquê, com que autorização e com que resultados”, conclui o deputado.

Santa Cruz das Flores, 6 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

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GOVERNO CORTA 35,6 MILHÕES DE EUROS NA HABITAÇÃO ENQUANTO AS FAMÍLIAS LUTAM POR UMA CASA!

Enquanto alguns se preocupam com polémicas à volta de Cristiano Ronaldo, José Pacheco está mais preocupado com os açorianos que não conseguem comprar, construir ou arrendar uma casa a preços comportáveis.

E os números do Orçamento Regional para 2027 são preocupantes: o Governo prevê cortar 52,6% nas verbas para a habitação, passando de 67,7 milhões para apenas 32,1 milhões de euros!

Mais grave ainda: a verba destinada à promoção de habitação, que inclui construção, aquisição e reabilitação, sofre um corte de 70,5%!

Em contrapartida, o Governo aumenta em 104% as verbas para o arrendamento apoiado.

José Pacheco questiona esta estratégia: «Não é melhor começarmos a construir casas e apoiar as famílias que querem construir a sua própria habitação?»

O CHEGA defende que apoiar as rendas pode ser necessário, mas não resolve, por si só, a falta de casas. É fundamental aumentar a oferta habitacional, disponibilizar terrenos, apoiar a autoconstrução e combater a especulação imobiliária.

Os açorianos não podem ficar eternamente dependentes de apoios para pagar rendas cada vez mais elevadas. Precisam de condições para ter uma casa própria e construir o seu futuro!

A HABITAÇÃO NÃO SE RESOLVE APENAS COM SUBSÍDIOS. RESOLVE-SE TAMBÉM COM CASAS!

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O conteúdo O DRAMA DA HABITAÇÃO NOS AÇORES! aparece primeiro em CHEGA Açores.

Foi este o mote da reunião entre os deputados do CHEGA, José Pacheco e Olivéria Santos, e a Direcção da Associação de Voleibol de São Miguel, que apresentou o projecto “Promover o Inverno dos Açores através do Voleibol – WEVZA 2027”, um torneio oficial internacional que vai decorrer entre 7 e 9 de Janeiro em São Miguel. Um evento que vai trazer quatro selecções de sub-16 de voleibol aos Açores, prevendo-se a dinamização económica da ilha – e da Região – numa altura do ano de menor afluência turística.

Um evento que, pela sua envergadura, promoção e presença digital, e até pelo estímulo que pode dar aos jogadores mais jovens para que se envolvam mais na modalidade, carece de maior atenção e apoio por parte das entidades oficiais, sejam governamentais sejam autárquicas.

“É este tipo de eventos que deve ser apoiado. É a segunda modalidade mais praticada nos Açores, tem escalões de formação bastante activos, é um evento internacional que vai trazer atletas e familiares, vai dar visibilidade aos Açores e também vai dinamizar a nossa hotelaria e restauração no mês de Janeiro que, como sabemos, é bastante afectado pela sazonalidade”, refere o líder parlamentar do CHEGA.

Para José Pacheco, além de promover estilos de vida saudáveis, o desporto “é uma boa escola de valores”, defendendo que enquanto praticam desporto os jovens não estão agarrados aos ecrãs nem em contacto com estilos de vida mais duvidosos.

“Temos de acarinhar os mais jovens e os clubes que ajudam esses jovens a seguir um percurso de vida mais saudável. E esses clubes, tal como os eventos que promovem, precisam de ser apoiados, até porque precisamos de eventos que dinamizem a Região”, refere o parlamentar.

Ponta Delgada, 5 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

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Uma situação que se torna ainda mais preocupante perante relatos de pessoas que aguardam vários meses por uma consulta médica necessária ao encaminhamento para internamento numa comunidade terapêutica.

O CHEGA apresentou, por isso, um requerimento onde exige conhecer o número de utentes em lista de espera, os tempos médios e máximos para consultas, os pedidos de internamento pendentes e as medidas previstas para reforçar os recursos médicos.

Para o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, esta situação é inaceitável e exige respostas concretas da tutela, uma vez que “estamos a falar de pessoas que reconhecem que têm um problema, que querem libertar-se da toxicodependência e que encontram um sistema de saúde incapaz de lhes dar uma resposta em tempo útil. Não podemos permitir que alguém perca a oportunidade de recuperar a sua vida por falta de uma simples consulta médica”.

No requerimento são ainda questionadas as declarações do Director Regional de Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins, que reconheceu a necessidade de reforçar o número de médicos, mas garantiu que existem financiamento e vagas disponíveis para internamento.

“Afinal, de que servem as vagas e o dinheiro se os doentes não conseguem chegar ao tratamento? O Governo anuncia programas, garante financiamento, mas depois falha naquilo que é essencial: dar resposta a quem precisa de ajuda”, critica. O parlamentar acrescenta que o próprio Governo Regional estabeleceu, no Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2026–2030, uma meta de resposta aos pedidos de admissão em tratamento no prazo máximo de 30 dias.

“Queremos saber se esses 30 dias representam uma resposta efectiva ou apenas mais uma formalidade administrativa. Porque uma coisa é responder a um pedido, outra muito diferente é garantir que o doente recebe o tratamento de que necessita”, reforça José Pacheco.

Ponta Delgada, 5 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação

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