CHEGA QUER AVALIAÇÃO DO IMPACTE E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MAIS ACESSÍVEL

Uma proposta “inoportuna e desadequada” é como o deputado José Paulo Sousa classifica o Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Governo Regional que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental de projectos de investimento.
O parlamentar indicou que a proposta apenas “transpõe leis nacionais e europeias em vez de melhorar a vida dos Açorianos” e acaba por ser mais burocrática. José Paulo Sousa entende que a proposta deve ser menos restritiva ao nível do sector bovino “que é um dos principais sectores económicos dos Açores e em ascensão, nomeadamente no mercado da carne”. As explorações que têm dificuldades no escoamento de gado vivo – como está actualmente a acontecer no Pico e na Graciosa – facilmente conseguem ter 500 cabeças de gado no mesmo espaço. “Não é justo sujeitar estas explorações ao martírio que é fazer um estudo de avaliação de impacte ambiental, e ao autêntico suplício que é manter uma licença ambiental”, afirmou o parlamentar que acrescentou que “limitar esse número a apenas 500 animais seria penalizar seriamente os nossos produtores e empresários agrícolas, aumentando os custos administrativos e burocráticos e fazendo recuar o preço pago ao produtor”, sendo que o CHEGA apresentou uma proposta de alteração para obrigar à avaliação de impacte ambiental apenas nas explorações com mil animais, que acabou rejeitada.
Também o deputado Francisco Lima reforçou que “mil bovinos é uma questão de capacidade instalada, se os barcos continuarem a falhar, já está previsto e não temos de sujeitar as pessoas ao estudo de impacte ambiental que é uma dor de cabeça”. Francisco Lima questionou ainda o Secretário Regional do Ambiente acerca da “despesa e burocracia” que implicam os estudos de impacte ambiental, que têm ainda de ser entregues em papel.
Horta, 3 de Junho de 2025
CHEGA I Comunicação
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