A Assembleia Legislativa Regional reconheceu a urgência de ser discutida a operacionalização do cheque dentista em sede de comissão parlamentar, uma medida apresentada pelo CHEGA no Plano e Orçamento para 2025 e que requer urgência na sua implementação para que não fiquem por aplicar os 200 mil euros afetos a esta medida.
A deputada Hélia Cardoso explicou a necessidade de urgência na análise em comissão “para assegurar que este diploma seja publicado ainda no primeiro semestre de 2025, permitindo a utilização da dotação orçamental do Plano de Investimento”.
A parlamentar reconheceu que a dotação orçamental para 2025 não é significativa, “mas justifica o esforço de todos nós para a aproveitar em prol dos utentes cujo tratamento, em muitos casos, tem um custo equivalente ao seu rendimento líquido anual”.
É que muitos Açorianos têm problemas graves de saúde oral, identificados pelos seus Médicos de Família, “que não podem ser resolvidos nos cuidados de saúde primários do Serviço Regional de Saúde pelo nível de diferenciação que exigem ou por falta de capacidade de resposta”. Neste sentido, “a saúde oral tem sido um luxo para muitas famílias que não têm condições financeiras”, argumentou a parlamentar.
No decorrer do debate, Hélia Cardoso explicou que não havendo urgência, só praticamente no final de 2025 estaria pronto o diploma para ser publicado “e nunca mais se consegue operacionalizar” em tempo útil para aproveitar a verba disponível, mas que não transita para o ano seguinte. “Pensem na saúde oral de quem não consegue pagar cuidados de saúde altamente diferenciados”, argumentou.
Horta, 14 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
