APROVADA FISCALIZAÇÃO ÀS BAIXAS MÉDICAS FRAUDULENTAS

A deputada Olivéria Santos reforçou, durante o debate sobre o Projecto de Resolução para que se implementem medidas de combate às baixas médicas fraudulentas, que o CHEGA não está contra qualquer classe profissional – tendo apenas apresentado dados relativamente a professores e assistentes operacionais porque sãos os dados de que o Grupo Parlamentar dispõe, dados em resposta a um requerimento do CHEGA.
Olivéria Santos fez questão também de esclarecer algumas dúvidas de vários grupos parlamentares. Ao PS, a parlamentar explicou que uma baixa fraudulenta “é quando alguém alega incapacidade temporária, mas não tem doença nenhuma, a baixa é passada por um médico, e muitas vezes por telefone. Isto é uma baixa fraudulenta”. Quanto aos mecanismos de fiscalização – que o PS alertou que já existem – Olivéria Santos referiu que “se existem, não funcionam ou estão a funcionar mal”.
Ao PAN, Olivéria Santos garantiu que o CHEGA não está “contra ninguém. Este diploma é uma forma de salvaguardar quem está efectivamente doente e de baixa. O que precisamos é de perceber e investigar as baixas passadas por telefone, as que não são reais, as que são usadas para as pessoas irem fazer compras a Lisboa. Essas baixas existem e é dessas pessoas que estamos a falar e que temos de investigar, porque estão a deixar as empresas vazias e os patrões desesperados porque não têm mão-de-obra”. Olivéria Santos garantiu que, no que depender do CHEGA, “as baixas médicas não podem transformar-se no novo RSI nos Açores”.
A deputada Hélia Cardoso também entrou no debate para indicar que a Inspecção Regional da Saúde começou a trabalhar recentemente e escolheu a educação para começar. “Foi decisão do Governo Regional e não do CHEGA”, referiu.
Ao PS, Hélia Cardoso garantiu que o CHEGA não pretende desvalorizar a autonomia dos médicos e acrescentou: “vivemos numa Democracia e tudo pode ser questionado e fiscalizado. Porque é que o acto médico não pode?”, questionou. A parlamentar deu conta que, na ilha Terceira, há mais baixas médicas no concelho da Praia da Vitória do que no concelho de Angra do Heroísmo, incitando a Direcção Regional da Saúde a averiguar a causa “para aferir se há alguma questão de saúde pública que esteja a afectar os Praienses”.
No decorrer do debate, Olivéria Santos acusou o PS de não querer fiscalizar as baixas médicas e argumentou que aquela bancada indicou “que há falta de médicos e que não se podia fazer juntas médicas. O que diz o PS é que há uma suspeita, queremos investigar, mas como não há médicos, não se faz nada. É isto que o PS diz”.
Em resposta às acusações do BE de perseguição, a parlamentar reforçou que realmente “o CHEGA está a perseguir, é verdade. Perseguimos a fraude, perseguimos quem prevarica, perseguimos quem não quer trabalhar e quem quer ir de férias às custas dos contribuintes. O que o Senhor disse é o verdadeiro discurso de ódio, ódio contra quem trabalha, ódio contra as empresas, nós não andamos a perseguir pessoas, perseguimos a verdade”.
A parlamentar disse até perceber o desconforto de algumas bancadas parlamentares, que “não estão contra a proposta, mas contra o CHEGA, porque é o único que põe o dedo na ferida e quer resolver as situações”, lembrando que entre 2011 e 2012 o PS – quando era Governo – fiscalizou 700 professores de baixa. “Na altura não foi perseguição, mas hoje já é”, argumentou a parlamentar.
Olivéria Santos voltou a argumentar que os Açorianos “percebem perfeitamente bem quais as intenções do CHEGA e que não se trata de perseguir ninguém. Desde que quem esteja de baixa esteja de consciência tranquila, não me parece que tenham problemas em ser fiscalizado”, reforçou.
Na declaração de voto, a parlamentar fez questão de frisar que “quem aprovou este diploma está do lado da verdade e quem não aprovou não está. O CHEGA dá uma resposta ao que pedem os Açorianos todos os dias, aos Açorianos que trabalham e que pagam os seus impostos”, concluiu.
Horta, 14 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
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