O desafio foi lançado pelo deputado Francisco Lima, para que se unissem as duas propostas sobre o mesmo assunto – apresentadas pela coligação e pelo PS – gerando um único diploma que fosse depois enviado à Assembleia da República sobre o “Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e a salvaguarda do Estatuto de Ultraperiferia dos Açores”.
O repto foi aceite e também o CHEGA subscreveu o diploma para que, entre outras coisas, entre 2028 e 2034 não se reduza o financiamento europeu em vários sectores. O diploma exige que fique reconhecido o arquipélago dos Açores enquanto fronteira marítima externa da União Europeia no Atlântico, “com acesso a meios para vigilância marítima, segurança, protecção civil e preparação para crises”.
Além disso, conforme tinha sido referido pelo deputado Francisco Lima, fica com este diploma salvaguardado que a Região possa gerir os seus recursos e ficar menos dependente do centralismo da República.
Também como indicado pelo CHEGA, ficou salvaguardado que as verbas a receber até 2034 para cada Região Ultraperiférica da União Europeia, nunca seja inferior às distribuídas entre 2021 e 2027 e tivessem em conta a inflacção acumulada com referência ao período 2021-2028.
“Ficamos satisfeitos com esta alteração, uma vez que as duas propostas anteriores não mencionavam de forma clara que as verbas deveriam ser actualizadas de acordo com a inflacção, o que poderia significar reduções de até 30% das verbas” por via da inflacção, explicou Francisco Lima.
O parlamentar ressalvou o entendimento conseguido entre os vários partidos com assento parlamentar – apenas o PAN se absteve – reconhecendo que culminou num “documento mais enriquecedor e que, creio, terá mais força política”, quer junto do Governo da República, quer da própria Comissão Europeia.
Horta, 23 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
