É sabido que no Orçamento Regional para 2026 foi estabelecida uma cativação de 6% sobre determinadas dotações de funcionamento, ou seja, apesar das verbas inscritas no Orçamento da Região, 6% dessas verbas podem ser condicionadas temporariamente. No entanto, em 2025, poderão ter sido aplicadas cativações de 25% sobre acções do Plano de Investimentos da Presidência do Governo Regional.
Valores bastante elevados que os deputados do CHEGA Açores pretendem esclarecer, questionando – através de requerimento – todas as cativações orçamentais efectuadas em 2024, 2025 e 2026, incluindo os montantes bloqueados, as verbas posteriormente libertadas e os investimentos eventualmente prejudicados ou condicionados, incluíndo nas áreas da Saúde, Educação, Habitação, Agricultura, Pescas e Infra-estruturas.
Os deputados exigem conhecer os despachos e orientações que determinaram as referidas cativações, questionando “quantos milhões foram aprovados pelo Parlamento, mas ficaram impedidos de ser utilizados? E quantas obras ou investimentos ficaram pelo caminho por causa dessas decisões?”.
Para o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, os Açorianos têm o direito de conhecer a diferença entre aquilo que o Governo anuncia nos Orçamentos Regionais e o dinheiro que efectivamente disponibiliza para concretizar esses compromissos, pois “não basta anunciar milhões em investimentos, aprovar orçamentos e prometer obras. É preciso saber quanto desse dinheiro fica realmente disponível e quanto acaba bloqueado por decisões do próprio Governo”, afirma.
Para o CHEGA, a utilização legal de mecanismos de controlo orçamental não dispensa a transparência nem a prestação de contas sobre as suas consequências, até porque “os Açorianos não vivem de anúncios nem de números bonitos apresentados em conferências de imprensa. Precisam de obras feitas, serviços a funcionar e compromissos cumpridos. O Governo tem de explicar onde ficou o dinheiro e por que razão não foi utilizado”, conclui José Pacheco.
O CHEGA exige, por isso, a entrega de mapas completos das cativações e descativações desde 2024, para apurar a verdadeira dimensão destas decisões e o seu impacto na execução dos Orçamentos Regionais.
Ponta Delgada, 14 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
