O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer que o Governo Regional esclareça os resultados do projecto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública Regional e explique por que razão o relatório final continua por conhecer, apesar de o prazo anunciado para a sua apresentação já ter terminado.
O projeto começou a 2 de Janeiro de 2026, envolveu 13 serviços e cerca de 380 trabalhadores, que passaram de 35 para 32 horas semanais sem redução de remuneração. A experiência terminou a 30 de Junho e o Governo Regional tinha indicado que o relatório seria apresentado posteriormente, estando previsto no próprio enquadramento do projecto um prazo máximo de dois meses para a sua conclusão.
O requerimento questiona o Governo Regional sobre a entrega do relatório, a sua apreciação pelas entidades competentes, a data em que será tornado público e se incluirá os indicadores de produtividade e de qualidade do serviço recolhidos durante o projecto. Os parlamentares querem ainda saber se os trabalhadores regressaram ao período normal de 35 horas semanais, se algum serviço mantém as 32 horas, se o projecto foi prorrogado ou alargado e, nesse caso, com que fundamento legal.
Para o deputado Francisco Lima, a falta de divulgação dos resultados é particularmente grave porque impede uma avaliação séria dos efeitos da medida, pois “o Governo Regional avançou com uma experiência que mexe com horários, produtividade, custos e funcionamento dos serviços públicos. Terminou o projecto, passou o prazo para apresentar o relatório e continuamos sem saber quais foram os resultados”.
Além disso, a questão dos custos também está em cima da mesa. O partido pergunta quanto custou o projecto, incluindo o acompanhamento científico realizado com a Universidade de Reading, e se foi necessário recorrer a horas extraordinárias, contratação adicional ou outsourcing para compensar a redução do tempo de trabalho.
Francisco Lima critica ainda a contradição entre a redução do horário de trabalho e as frequentes queixas de falta de recursos humanos na Administração Pública Regional, pois “não faz sentido ouvirmos constantemente que faltam trabalhadores nos serviços públicos e, ao mesmo tempo, reduzir o número de horas trabalhadas sem sequer apresentar dados que provem que a produtividade aumentou. Antes de generalizar experiências destas, é preciso demonstrar que funcionam e que não prejudicam quem depende dos serviços públicos”, conclui.
Ponta Delgada, 13 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
