É uma obra anunciada em 2023, mas que em 2026 continua sem data conhecida para o início dos trabalhos: o cais multiusos do Porto da Praia da Vitória.
Um investimento inicialmente anunciado com um valor estimado de cerca de 30 milhões de euros. No entanto, quando o concurso público foi lançado, em Outubro de 2025, o preço base já ascendia a 40,3 milhões de euros, com financiamento previsto em 85% através do programa Sustentável 2030. O Governo Regional tinha garantido, em Novembro de 2025, que a obra arrancaria em 2026 e estaria concluída em 2029. Contudo, não é conhecida a adjudicação da empreitada, a eventual submissão do contrato ao Tribunal de Contas nem uma data concreta para a consignação.
O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer, por isso, explicações do Governo Regional sobre os sucessivos atrasos desta obra e enviou um requerimento, questionando em que fase se encontra o concurso para a obra, quantas entidades concorreram, se existem reclamações ou recursos, se a empreitada já foi adjudicada e se o contrato já foi submetido ao Tribunal de Contas.
Os deputados querem também saber se o Governo mantém o compromisso de iniciar a obra em 2026 e concluí-la em 2029, bem como as razões para terem decorrido mais de dois anos entre o anúncio do investimento e o lançamento do concurso. Outro dos pontos levantados prende-se com o financiamento, já que os parlamentares questionam qual o montante já executado, qual o calendário imposto pelo Sustentável 2030 e se existe risco de perda total ou parcial dos fundos comunitários em caso de novos atrasos.
Para o deputado Francisco Lima, “os Terceirenses já ouviram demasiadas promessas e continuam à espera de ver as máquinas no terreno. Esta obra foi anunciada, voltou a ser prometida e foi apresentada como um investimento estruturante para a Praia da Vitória. Mas a verdade é que estamos em Outubro de 2026 e continuamos sem saber quando começa. A Terceira não pode viver permanentemente de anúncios”.
O CHEGA considera o investimento particularmente importante para a Praia da Vitória, que sofreu fortes consequências económicas e sociais com a redução da presença Norte-americana na Base das Lajes. Isto porque, o novo cais deverá permitir uma utilização mais ampla do porto, nomeadamente a operação simultânea de navios de carga e passageiros, incluindo cruzeiros.
“A Praia da Vitória precisa de investimento, emprego e desenvolvimento económico. O Cais Multiusos não pode transformar-se em mais uma obra eternamente prometida e sucessivamente adiada. Os Terceirenses merecem respostas e, sobretudo, merecem ver a obra acontecer”, conclui Francisco Lima.
Angra do Heroísmo, 10 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
